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25 de Novembro de 2017

Rescisão Contratual do Empregado com mais de 1 ano de CTPS assinada não será mais homologada no Sindicato

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 4 meses

Decididamente, este ano não está sendo o ano dos Sindicatos brasileiros.

Isto porque, a Reforma Trabalhista veio com todo o gás, e não adiantaram passeatas e mais passeatas, longos discursos, a resistência, pois já foi até sancionada a Lei que implantou cerca de 100 alterações na CLT.

Tudo bem que a CLT é antiga, com vários dispositivos que estavam super ultrapassados, etc e tal.

Todavia, é fato notório que a categoria sindical sofreu um impacto enorme.

Ora, não será mais compulsório o desconto anual competente a um dia de trabalho do empregado, independentemente dele ser, ou não, sindicalizado.

Você já parou para calcular este rombo? Tremo só de pensar!

Sim, os Sindicatos perderam, com a nova lei, um faturamento robusto anual.
A grande sacada agora, será o fortalecimento dos sindicatos, incentivando o empregado a manter-se sindicalizado e pagando para garantir este título.

Também, de acordo com os novos dispositivos legais, não será mais necessária a homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho na sede do Sindicato da categoria do obreiro.

Pronto: mais um baque para os empregados, empregadores, sindicatos e os advogados que atuavam assistindo os obreiros neste quesito.

Na verdade, é certo que o advogado asseverava ao empregado: - Receba suas verbas no Sindicato e, se, posteriormente, ficar constatado que houve inconsistência de verbas, ajuizaremos uma Reclamatória Trabalhista perseguindo seu justo direito.

Sem interesse de defender os Sindicatos, mas o advogado, o empresário, o trabalhador e a sociedade, acredito, sentirão o impacto da alteração, uma vez que a homologação de Rescisões Trabalhistas na sede do sindicato da categoria, sem dúvida, garantia uma maior segurança a muita gente.

Todavia, sem o crivo e empenho sindical, doravante, os advogados deverão, isto sim, deter um bom conhecimento acerca de efetivos cálculos trabalhistas, ou manter relações comerciais estreitas com um Contabilista de sua confiança.

Força, meu povo!

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