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23 de Setembro de 2017

Se eu trabalhar em casa (Home Office), o patrão pagará minhas contas de água, luz e telefone?

Fatima Burégio , Advogado
Publicado por Fatima Burégio
há 2 meses


Parece mentira, mas essa pergunta foi feita por uma cliente na semana passada:

- Oh, doutora Fátima, com essa nova lei, se eu trabalhar em casa, o patrão pagará minhas contas, né?

A Reforma Trabalhista apenas começou, mas a repercussão das novas diretrizes já está chegando com tudo nas bancas dos advogados brasileiros.
O cliente liga questionando as novidades.

Numa conversa informal, quando descobrem que você é advogado, desaguam uma enxurrada de perguntas, etc e tal.

Os familiares, até os que nunca mais haviam te procurado, são, veementemente invadidos por uma ‘saudade’ das tuas dicas jurídicas e findam por telefonarem para saber as novas jurídicas...

No entanto, a questão mais engraçada que chegou ao meu gabinete, foi o caso de uma pessoa me perguntar se o patrão dela iria pagar suas despesas de água, luz e telefone, doravante.

Respirei fundo, lembrei-me da tirada da apresentadora Xuxa Meneghel, e disse: - Senta lá, ‘Cláudia’!

Sem querer dar uma de profetisa, é fácil constatar: - Se esta questão chegou por aqui, chegará por aí, caro colega!

O sistema de Home Office, confere ao obreiro o direito de Registro em CTPS, mediante um Contrato Individual que especificará as atividades a serem desempenhadas pelo empregado, a responsabilidade sobre os equipamentos e a necessária prestação de contas dos custos ao empregador.

Por outro lado, é bom que se entenda que o fato do empregado laborar em sistema de Home Office, não detém o direito de ser ressarcido integralmente por seu patrão no que tange às suas despesas mensais de água, luz e telefone, por exemplo.

A lógica é a seguinte: Se o cidadão já custeava mensalmente com tais despesas básicas e essenciais, não é justo que almeje repassar ao patrão todo o custo de suas despesas domésticas.

É irrazoável!

O que se pode asseverar, inicialmente, é que o empregador tem que contribuir com as despesas extras e adicionais do obreiro para efetivo cumprimento do seu labor cotidiano.

Tudo deve ser avaliado, portanto!

Então, nada de querer transferir todo o custo de uma casa para o já saturado patrão!

Também não é razoável incentivar e contratar empregados pelo sistema Home Office, aumentando, por certo, os custos domésticos do mesmo, sem ‘chegar junto’ com o vil metal, não acha?

No cômputo geral, a ideia é muito boa, mas nem tão nova assim, tendo em vista que muitas empresas, e até Tribunais, já adotam o sistema home office há algum tempo e os resultados são sempre positivos e animadores.

18 Comentários

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Dra. Fátima,

Como sempre, muito útil e gratificante seus artigos!

Realmente surgirão milhares de dúvidas e "interpretações benéficas" na qual ambas as partes da relação contratual tentarão se sobressair com vantagens.

Observando afundo, faz todo sentido seu artigo, com uma excelente explanação.
O trabalho Home Office tem o objetivo de ser econômico à empresa, e até ao empregado. Logo, não faz sentido a empresa arcar com o total das despesas residenciais do empregado. Foge da esfera contratual e trabalhista!

Um grande abraço. continuar lendo

Obrigada por sua ilustre leitura e relevante comentário, Bruna!

Sabe, minha amiga, quando sento na frente de um terminal de computador e as ideias explodem em minha cabeça, o maior prêmio é receber palavras sinceras e agradecidas do meu leitor.
Isto sim, dá-me vigor para permanecer por aqui, escrevendo de maneira ímpar e descomplicada, falando a linguagem que o povo gosta.

Um abraço! continuar lendo

Uma saída para que atenda se a todos e o empregado estar na condição de autônomo pagar os impostos mas estar mais livre para trabalhar pra quantas empresas quiser, afinal o dia tem 24 horas tirando se 8 sobram 16 hrs. Aí paga tudo continuar lendo

Era o que entendia sobre Home Office. Acredito que será muito útil para corretores de imóveis que tenham algum vínculo com imobiliária e corretores de seguros. continuar lendo

Um comentário típico de um "classe média", ou melhor , daquela parte extremamente egoista da mesma. continuar lendo

Acredito que calculando o quanto de watts gasta o roteador, computador e iluminação e calculando a porcentagem de tempo na qual é usado a banda larga acredito que dê para calcular o Custo Direto e assim cobrar da empresa esse valor. Porque se o empregado estivesse na empresa, o computador, luminária e a franquia da banda larga estariam sendo economizados. continuar lendo

Exato!
Eu estando em casa, vou mais vezes na minha geladeira, para beber agua por exemplo: aí a empresa deve pagar minhas despesas com a luz, pois vou abrir mais vezes a porta da geladeira e gastar mais luz que se não estivesse em casa.
Talvez estando em casa também vou comer mais (tem biscoito, o bolo, cafezinho, fruta): a empresa tem que pagar minhas despesas com comida, pois se estivesse na empresa não ia comer tudo isso.
Alias, do lado da minha casa, estão fazendo obras, e não consigo me concentrar: portanto a empresa deve pagar estes danos.
Eu quero também que a empresa me reembolse a bateria do carro: ele não está mais ligando, pois estou usando sempre menos.
Vamos falar da cadeira? A minha na sala é muito ruim: quero que a empresa me dê uma nova e confortável!
Vixi, hoje vai a empregada em casa: vai ter barulho de aspirador, quero que a empresa me reembolse por estes danos acústicos e o pó que vou respirar.

...Por favor, sejamos sérios! continuar lendo