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21 de Janeiro de 2018

Processo Penal do Espetáculo? Justiçamento público é uma realidade: O suicídio do Reitor da UFSC

Punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos!

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 4 meses

Ontem recebi a notícia de que um colega praticou o suicídio ao lançar-se de um precipício.

Motivo: soube da traição de sua esposa, e, como não bastasse, ainda fora vítima de escárnio e zombaria por algumas pessoas nas nas redes sociais. A tristeza tornou-se sua companheira! A depressão o matou!

Considerei o ocorrido no meu coração e lamentei: Isto é terrível, meu Deus!

Ainda degustando a amarga notícia, relembro o recente e trágico fim da vida do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Noticiários evidenciam em cadeia nacional que o Reitor estava sendo investigado por ‘supostos’ crimes, etc e tal. Não manifesto pretensão de adentrar ao mérito. Isto compete às autoridades.

O bilhete que ele deixou ao cometer o suicídio, dizia:

‘A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade’!

O que evidenciou e culminou com o suicídio de Vossa Magnificência, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de 59 anos, foi o imperdoável, frio e insano Processo Penal do Espetáculo.

Sabe de quê se trata?

Não?

Ah, tá, ‘senta Cláudia’!

Explico e assim o faço usando as sábias palavras do Desembargador Lédio Rosa de Andrade do TJSC:

"Achávamos que tínhamos derrubado a ditadura. Cometemos um erro. Porque os ditadores de espírito nunca morrem, eles estão sempre aí. Estão aqui neste momento, alguns deles. Esperando a hora de voltar, sempre".

A autoridade judiciária lamentou e afirmou que o momento é grave, carecendo de ação imediata.

Prossegue desabafando:

"Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade. Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam".

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) também repudia toda e qualquer manifestação dos tribunais populares, declarando:

“O IAB repudia atos de justiçamento público, antecipação de penas privativas da liberdade e quaisquer decisões judiciais tomadas em desrespeito aos princípios da presunção da inocência e da ampla defesa, alicerces maiores do devido processo legal”.

Como não poderia de ser, igualmente manifesto meu posicionamento, entendendo que punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos!

158 Comentários

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O suicídio não torna alguém inocente, nem "vítima da sociedade".

E o suicídio, depois da publicidade de "vergonhas" não é, necessariamente, fruto apenas da publicidade.
Salvo casos específicos (adolescentes, por exemplo), os motivos para o suicídio são vários na cabeça de quem comete, raramente é apenas a publicação (de verdades ou mentiras).

É ingênuo colocar a culpa na imprensa pela incapacidade extrema de alguém ao ligar com os seus próprios conflitos e angústias, sobretudo sem bem conhecer todos os fatores envolvidos. continuar lendo

Li o texto principal e suas ponderações. Muito embora não coadune com todos os seus argumentos lançados, anoto que suas considerações foram de uma inteligência singular e respeitosa ao pontuar contrapontos tão legítimos quanto os expostos pela Dra. Fátima. Oxalá, pudesse eu conviver com mais pessoas com o senso crítico exteriorizado por você e o da doutora. Parabéns. continuar lendo

Pimenta em olho alheio é suco, John Doe. Até o dia em que você, alguém de sua família ou um amigo de sua intimidade, for vítima, como foi o Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de justiçamento público escancarado e implacável, sem respeito -já nem digo da presunção de inocência - aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. É só reler os acontecimentos da Revolução Francesa para compreender os riscos e as incertezas que todos corremos. continuar lendo

@luizfranciscofernandes

Luiz,

Nem houve tanta repercussão midiática desse caso, até que o ex-reitor se matasse (o que fez, de fato, o caso ser mais discutido).

Além disso, o "drama" foi criado pelo próprio suicida.
Se inocente fosse, e até por ocupar um cargo de certa relevância ele poderia, com facilidade, usar os mesmos meios de comunicação para divulgar as provas da sua inocência.
Ao contrário, abaixo há um pertinente comentário do Sílvo Porto chamando a atenção para o fato do reitor ter sido banido da suas funções por estar obstruindo a justiça.

Qual seria a sua sugestão para todos os casos de investigação policial?
A imprensa deve ser proibida de veicular qualquer operação até que o suspeito seja julgado e seu processo tenha tramitado até a última instância?

Assim como aqui se defende a "presunção de inocência", é também necessário pensar na "presunção de competência" da polícia, que pode cometer erros, é claro, mas que pouco provavelmente faria acusações infundadas a um reitor.
Aguarde a solução do caso antes de proclamar certezas sobre a inocência do reitor ou a culpa da mídia. continuar lendo

Isso porque vc não sofreu nenhuma humilhação pública desse nível, você se doar a vida por tudo que vc mais ama e acredita que está dando o melhor e de repente vc é exposto como ser humano contrário a tudo que vc defendeu sempre a "ética". O mundo desaba!!! Já passei por isso é horrivel e o pior é que os algozes nada temem!!! Pois vivem para prejudicar os outros!!! Principalmente a midia e seus aceclas!!! continuar lendo

Segundo Emili Durkheim são apenas quatro. continuar lendo

Sem falar que, se essa moda pega e todos os envolvidos em furtos, roubos, propinas e assemelhados, seguissem esse mesmo caminho, seria UMA MARAVILHA! continuar lendo

Não se trata de "incapacidade extrema de alguém ao lidar com os seus próprios conflitos e angústias".
Como dizer se alguém é incapaz de lidar com determinada situação se não se passa pelo mesmo problema? E se se passa, diferentes pessoas lidam de diferentes maneiras com a recepção e percepção de determinados fatos.
O que a autora traz a tona não é a questão de achar culpado para uma ação que só Deus sabe os motivos que levaram esse senhor a cometer suicídio.
Ela aborda o tema do julgamento Público,a exposição da pessoa sem que se dê a ela a chance de provar o contrário em juízo.
É simples falar que uma pessoa é incapaz de lidar com o problema quando não se passa por ele. continuar lendo

@fernandant

Fernanda,

A incapacidade de lidar com a situação ficou óbvia pela escolha da "saída" pelo suicídio.

Não me parece que em qualquer momento eu tenha diminuído o tamanho do ato suicida, que eu tenha simplificado ou desconsiderado a dor de quem passou pelos dois casos apresentados no artigo, como você faz crer, pelo seu comentário, que eu teria feito.

Portanto, não estaria você também fazendo o mesmo tipo de julgamento em relação a mim que não aceita ter sido feito contra o reitor? continuar lendo

@fernandant

Você chegou a verificar os documentos que anexei ao meu primeiro comentário neste artigo? Dentre eles há um oficio do corregedor:

http://sotemaqui.com/wp-content/uploads/2017/09/6155166.jpg

Oras, papel aceita tudo, mas procurando o nome deste no google acha-se facilmente a troca de padrão no Diário Oficial.

Na realidade, óbvio que não é o caso da articulista, mas em terras catarinenses deve ter um punhado de Josh e Cooper:

https://www.youtube.com/watch?v=PcYloSTLZ54 continuar lendo

John Doe, talvez você não conheça o tipo de "imprensa" que existe em muitas regiões do Brasil, incluindo dois blogs da nossa região. São indivíduos já com algumas condenações, que aceitam dinheiro em troca de publicações mentirosas, encomendadas por políticos desonestos para denegrir a imagem de adversários.
Uma pessoa honesta e que dá valor à sua honra e a sua imagem, precisa ser muito forte e equilibrada emocionalmente para lidar com essas injustiças, especialmente quando só a própria vítima sabe que é mentira e não tem como se defender.
A imprensa, quando não é ética, causa muitos problemas à sociedade, pela forma sórdida com que age. continuar lendo

Deve ser por esse tipo de opinião que se protege atrás de um pseudônimo e um símbolo. Mostre-se para passar por situações parecidas com essa "John Doe". continuar lendo

@valdirbaltokoski

Também sou do oeste do Paraná e sei como são uns pasquins que há, mas não vem ao caso.

Uma coisa é algo de foro íntimo, como o caso do amigo da articulista, o que só cabe lamentar.

No caso do reitor havia sim uma investigação em curso que poderia ter sido inclusive começada por ele, mas não foi o que aconteceu, pelo contrário. continuar lendo

Fácil colocar a culpa pelos erros cometidos nos outros! Se ele era inocente, teria todas as possibilidades para provar. Depois cobrava reconsideração e todos os direitos legais para reparação pelos danos sofridos. O que não tem como reparar, para alguns, é a traição. Alguns aprendem a conviver com ela, outros buscam saídas, muitas vezes, extremas. A lei brasileira da ao cidadão a capacidade de inocente, até que se prove o contrário. Portanto, não dá para visualizar que a escolha feita por esse cidadão, como saída, foi para se livrar do que ele estava sendo acusado. A traição mata muito mais do que acusações por crimes cometidos. O problema é que no Brasil, a hipocrisia reina!!!!!! continuar lendo

@aderbalalmeida

"Deve ser por esse tipo de opinião que se protege atrás de um pseudônimo e um símbolo.
Mostre-se para passar por situações parecidas com essa" John Doe "."

Desnecessário, porque como se vê pela sua atitude e comentário, não é a falta dos meus dados pessoais que te impede de se sentir à vontade para me ofender e atacar. continuar lendo

Rapaz, o assunto é outro, o suicídio é apenas um assunto satélite, um agravante da questão, quando se quer colaborar com opiniões sobre um assunto, se deve opinar sobre o assunto discutido e não sobre os acessórios que cercam o assunto principal, portanto, o assunto nada tem a ver com suicídio, tampouco com inocência ou não. A questão aqui é que as pessoas que trabalham com a Justiça ou direito em geral, não são atores, não tem que aparecer na televisão expondo casos e opiniões sobre casos, antecipando opiniões e até julgamentos, menos ainda, com projeção de imagens, gráficos, etc. A Justiça não é uma novela, muito menos um seriado, e temos tido muitos atores "mexicanos" na justiça ultimamente (vergonhoso). Tem que manter na discrição, a imparcialidade, fazendo um trabalho sério e discreto, dando a outra parte todas as chances legais de se defender. Depois de todo o processo então pode aparecer de dizer que fulano foi condenado por que é isso ou aquilo? A resposta é não. Se o sujeito foi culpado, tem que ser condenado a pagar o que a lei determina para o delito. Não existe lei que permita humilhar o infrator ou expôr as pessoas por seus erros, não existe pena de humilhação ou exposição pública. Por outro lado, a lei e ética determina que as autoridades que trabalham com a Justiça sejam imparciais e procedam de forma discreta, sem antecipação de qualquer julgamento e o que estamos vendo ultimamente é totalmente o contrário. continuar lendo

@drmello1902

Edson,

O assunto é esse mesmo.
Ao interpretar um texto, nesse caso um artigo, é preciso olhar o todo, ver a construção feita pelo autor em direção do argumento que pretende expor e discutir.
O suicídio não é assunto satélite, até porque faz parte do título do artigo.
Mais importante: a autora apresenta caso do reitor, que se matou (aparentemente) por causa da investigação contra ele e a apresenta também outro caso de suicídio numa situação de infidelidade que foi divulgada em rede social (que nada tem a ver com investigação ou justiça).

De outro lado, eu não vejo antecipação de julgamento do reitor. Não vejo humilhação.
Vejo apenas a divulgação das notícias relativas ao caso.
Não acho possível, nem sequer razoável, que se espere por todo o trâmite judicial (de décadas) para então dar divulgação e tomar providências. continuar lendo

Neste ponto concordo contigo. Não há como culpar terceiros, sem saber, anteriormente de todo o contexto fático, e ainda assim, isso tudo é muito mais complexo do que analisar a sociedade. continuar lendo

Concordo plenamente com o José Ninguém ou John Doe.
Mas vou detalhar meu entendimento e deixo para vocês a avaliação.
Concordo com a autora que é difícil passar pela acusação de algo sem se saber completamente o que aconteceu, mas acho completamente ilógico arguir que o suicídio se deu por um fato sem se saber completamente o que aconteceu.
Partindo desde princípio, podemos também entender que a prisão poderia levar ele ou qualquer outro ao suicídio e que seria desumano prender qualquer pessoa.
Este mimimi é uma coisa tão sem lógica, sem argumento e sem peso que me choca não ser apedrejado nos comentários.
O culpado precisa ser acusado e punido. Este é o problema que não vejo ninguém discutir. É uma pena uma pessoa cometer suicídio e triste ver o aparelhamento do executivo, judiciário e da mídia. Mas isso é outro problema e que precisa ser combatido TAMBÉM, pois parece que todos aceitam criar um outro problema para evitar que o problema que existe faça mais danos.
Se a acusação foi feita sem provas, leviana ou não, em vez de se buscar a não acusação, porque não se busca a acusação e a punição do verdadeiro culpado, que seria a pessoa que fez as acusações sem provas.
Todo problema existe um culpado e neste caso estão culpando a consequência. Como se pode em pleno século 21 (como diriam os apoiadores da "Arte" bizarra) não conseguir entender o problema e nem eleger o culpado corretamente. Isso beira a insanidade!
No mundo em que vivemos hoje onde onde o importante é competir e vencer é um mero acaso, Merthiolate é desumano e bullying é a palavra da vez, ser acusado de algo é mais danoso ao cidadão do que ter cometido um crime.
Como nunca vi ninguém ser acusado de algo e não se dizer inocente, acredito que a solução para este caso e para todos os demais seria a não acusação, nem com e nem sem provas.
É isso que vocês buscam? Se não for, acho bom vocês começarem a defender a acusação de quem cometeu o erro e não da consequência. Ou vocês esperam realmente que esta coisa ilógica gere qualquer resultado que seja positivo? continuar lendo

@acaboumeupais

Não vejo erro, apenas uma medida cautelar para estancar uma provável tentativa de abafamento.
Os indícios vão de depoimentos de testemunhas a até um rebaixamento do investigador (provado pelo diário oficial) durante a investigação.

Domingo fui ao mercado e enquanto subia a escada rolante pensei: foi muita sorte que não tivemos outra edição do "Terrível Destino de Amandine Poulain". continuar lendo

se coloca no lugar do reitor para sentir. Voce, mesmo nada devendo, ou mesmo devendo, ser exposto e condenado publicamente pela midia, pela policia federal, por juiz, preso, humilhado, sem que tenha havido acusação formal, muito menos processo, chance de defesa. Voce deseja que o Estado de trate desta forma, a voce, seu pai, seu filho ?:???? continuar lendo

O cerne da questão, é o princípio da presunção de inocência que deve ser preservado, uma vez que, o que se observa atualmente é justamente o oposto: a aplicação do princípio da culpabilidade.

Não se trata do Reitor Cancellier, ou de qualquer outra pessoa mas, sim, do perigo em propagar informações acerca de um suposto crime praticado por determinada pessoa, sem que a esta, seja oportunizada a ampla defesa.

Além do mais, acusações podem "bater na porta" de qualquer um!

Parabéns pelo artigo! continuar lendo

Veja bem, caro Rogério, há indícios de tentativa de obstrução da justiça. Se não me engano isso enseja uma cautelar que no caso em tela foi reduzida para uma restrição de circulação dentro da universidade, o que é objeto de reclamação no bilhete de suicídio. continuar lendo

Não importa. É um princípio sem princípios. Acorda!! continuar lendo

Rogério, você deve entender que o princípio da Presunção de Inocência é um instrumento do Código Penal perante o Estado, devendo este respeitar para que emita sua punição ou investigação.
A sociedade não depende deste princípio para emitir sua opinião, tal feita baseia-se no próprio Código Penal, onde o ofendido poderá ajuizar-lhe uma Ação Penal contra quem lhe ofendeu, inclusive com direito a reparação pecuniário no âmbito civil!!! Nada disso é desculpa para culpa a sociedade de atos individuais!!! continuar lendo

Punir ??? O honestíssimo reitor não passou 2 dias na cadeia. A punição viria realmente em um futuro próximo, quando os "supostos" crimes forem comprovados. Mas ele mesmo já decretou sua pena. Quem conhece os meandros das universidades públicas, feudos onde seus senhores distribuem bolsas a seus apadrinhados sem processo seletivo , para citar o menos grave dos casos. Não é porque morreu ou porque era da elite intelectual que pode ser colocado como vítima agora. Se era inocente, com certeza isso seria privado, mas o desenrolar dos acontecimentos indica que não. .... continuar lendo

Perfeito. Para mim foi uma confissão continuar lendo

Exato, inocente não se mata por estar sendo investigado ou por ter algo divulgado em mídia, se não, teríamos muitos suicídios para pensar. continuar lendo

Mas, é brincadeira! Imagine se vou me sentir culpado por todo o elemento de conduta duvidosa - para si mesmo, inclusive - resolver rolar morro abaixo.
É preciso deixar claro que decisões individuais, como a do elemento - que por sinal nem disse estar arrependido, levando a supor que a sua tristeza foi unicamente por ter sido flagrado - são de alçada própria; afinal existem os que não suportam ser confrontados com seus atos, e aqueles que preferem a força a terem que reconhecer o erro. A sociedade não deve nada a nenhum deles! continuar lendo