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1 de Abril de 2020

Mulher foi traída, juiz condena ex-marido a indenizá-la em 15 mil. É justa esta decisão? E se a moda pegar?

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 2 anos

Amar não é obrigação! Respeitar é!

Com esta afirmação, um juiz de direito proferiu sentença condenando um homem a indenizar sua ex-mulher em 15 mil reais à título de Danos Morais.

O amor é lindo, mas com vem sendo diluído, fragmentado nos últimos anos, é muito comum e rotineiro os tão sofríveis divórcios, e isto, infelizmente, é fato.

Se o amor minguou, acabou, nada mais justo e razoável que cada um siga seu rumo e, querendo, refaça sua vida.

O que não pode, é uma das partes estar insatisfeita e buscar um carinho noutros braços, estando envolvido em um Contrato solene como é o casamento ou a União Estável.

Não se pode banalizar a solenidade de um casamento, objeto de uma relação duradoura, fazendo de conta que é apenas uma ‘ficadinha’ isenta de quaisquer tipos de responsabilidades sem a observância de sagrados direitos.

Atento a isto, o Juiz de Direito Dr. Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª vara Cível de Niquelândia em Goiás, ao meu ver, proferiu uma sentença justa, observou a situação fática vivenciada pela parte prejudicada, lesada, ofendida em seu íntimo, fez questão de tecer comentários sobre o dever se fidelidade recíproca, e proferiu Sentença condenando o ofensor em 15 mil reais.

No quesito Dano Moral, o juiz asseverou:

“Em se tratando de dano moral é de se ressaltar que os prejuízos não são de ordem patrimonial, uma vez que se trata de uma lesão que não afeta o patrimônio econômico, e sim a mente, a reputação da autora, a sua dignidade e honra, não havendo reparação de prejuízo, e sim, uma compensação, da dor e humilhação. A hipótese vertente nos autos não será analisada somente sob o prisma da responsabilidade subjetiva, nos termos do art. 186 e art. 927 do Código Civil, mas também nos dispositivos legais que legislam sobre o instituto do casamento, que como base da família, deve ser respeitado como tal, merecendo além das proteções previstas no Código Civil, uma proteção qualificada do Estado,uma vez que a traição não pode ser vista como algo desprovido de consequências judiciais”.

Em tempo: Já tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei 5716/2016 do deputado Rômulo Gouveia (PB) que trata exatamente do tema, qual seja: o dever de indenizar a pessoa vítima da traição, da infidelidade conjugal.

A ideia é alterar o Código Civil Brasileiro de 2002.

- Será preciso mesmo esta alteração, ou o povo, sabendo da possibilidade de ter que meter a mão no bolso para indenizar a parte lesada, pode vir a se emendar, hein?

O que você acha?

Vale a pena correr o risco?

Por enquanto, fico com a máxima do juiz goiano:

- Amar não é obrigação! Respeitar é!

E, criativa que sou, ainda complemento:

- Traiu foi?
- Gostou?
- Agora pague para eu gastar a indenização, como melhor me aprouver. E, como estas ações geralmente demoram a ser julgadas, quem sabe, poderei gastar o montante, até com um novo amor!!! #Fui!

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68 Comentários

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Parabéns pelo artigo. Tenho artigo publicado aqui no Jusbrasil cuidando da questão. Para mim, a lei não deveria prever isso de forma automática, eis que resta como necessário aferir, caso a caso, acerca de como pessoas maiores e capazes organizam suas opções sexuais - o que deve ser levado em conta não é o fator fidelidade sexual, mas o valor a ser levado em conta é outro, ou seja, o fator lealdade - a falta de lealdade, conceito mais amplo, autoriza no meu modesto entendimento a indenização por danos morais, não in ré ipsa, como dano presumido, mas caso a caso, se demonstrada a violação do direito de personalidade, seja na vertente subjetiva (o que o sujeito pensa de si próprio a partir do ato ilícito) seja no que tange à vertente objetiva (o que a coletividade pensa do sujeito a partir daí). Digo isso porque não haveria sentido, em por exemplo, num casamento aberto (casamento eudemônico de acordo com a doutrina) em que ambos se permitem relacionar com outras pessoas, admitir-se ao fim da relação que um seja condenado em enriquecimento sem causa do outro quando ambos consentiram com isso. Ou seria o caso de aduzir-se que não se poderia consentir ? Por outro lado, se a fidelidade foi claramente estabelecida por ambos, pelo óbvio que a deslealdade estará sendo caracterizada, mas isso, por si só, não pode gerar a indenização sem um dano efetivo (casamento de trinta anos em que ambos estavam vivendo uma solidão a dois sem se importar um com o outro). Daí anos e anos de atenuação da doutrina da culpa nas relações familiares. Não me parece adequado tratar da questão de um modo asséptico, impondo indenizações generalizadas e tarifadas, de modo presumido. Talvez a opção mais adequada seja deixar como está, permitindo que se cuide da questão como conceito vago, em que cada juízo, em cada caso concreto, possa avaliar se há ou não há ofensa a direito de personalidade. continuar lendo

Caro professor,

Realmente seu rico comentário me fez repensar alguns conceitos e tendências, tais como: o instituto falido da 'Culpa' nas relações amorosas; casos envolvendo relações homoafetivas, e o dever que o magistrado deve ter de averiguar caso a caso em seus detalhes, pois, como bem o senhor pontuou em seu artigo postado aqui no Jusbrasil (li agora), há casais moderninhos que acham uma maravilha poderem manter relações extraconjugais e não se sentem prejudicados em sua honra e dignidade.
Gostei também das Jurisprudências indicadas no seu texto.
Vou usá-las em meus processos!

Obrigada, Excelência, por sua participação e valioso comentário ao meu simplório texto.
Isto sim, dá-me impulso para continuar a escrever e buscar aprimoramento diário, viu?

Em tempo: Compartilho com os leitores o link do seu artigo que trata do polêmico e intrigante tema.
https://jcballerini.jusbrasil.com.br/artigos/441755937/dever-de-fidelidade-ou-dever-de-lealdade-no-bojo-das-relacoes-familiares-dano-moral continuar lendo

Sim, quando o sr Dr Júlio Cesar cita "cada caso é um caso". Nada, mais nada mesmo, justifica um marido ou mulher, fazer isso. Sou um réu. Fui "absolvido" pela "Juiza (esposa)", mas ela nunca esqueceu. Houve motivos, mas não que justificasse meu ato. Belo artigo e a explanação complementadora do Dr Júlio. continuar lendo

Caríssimo Dr. Julio, concordo contigo. E concordo com a indenização, também. No fim das contas é um contrato. Ora, se num contrato de compra e venda, prestação de serviços ou qualquer outro que fazemos somos obrigados/instados a indenizar quando cometemos uma falta, o que dizer então daquele contrato no qual a pessoa confia sua vida, suas emoções a outra. Me parece, também, muito razoável essa obrigação de indenizar. continuar lendo

Excelente explanação, Dr. Cada caso é um caso e que o Juízo avalie da forma que achar ser a melhor. continuar lendo

Caro! O dano presumido, o in re ipsa deveria absorver a traição conjugal, isso porque em minha modesta ser traído é pior que perder o cônjuge para a sepultura. Na sepultura há o consolo da missão cumprida, de ter vivido juntos e fiéis até a morte, na traição não, a dor é imensa e a pessoa não se recupera jamais, apenas segue em frente.

Por mais liberal e racional que a pessoa seja a traição é um fantasma que persegue a pessoa e lhe amarga a boca até seu último suspiro, faz a pessoa desejar a morte, sua e a do traidor e muitas vezes esse sentimento é tão terrível que a pessoa acaba por consumá-lo.

A pessoa inconsequente, se souber que praticado a infidelidade ela não prescreve vai pensar muito antes de trair. Assim, a título de compensação o escárnio pode ser invertido e diminuir minimamente a angústia de quem sofreu a dor da rejeição. continuar lendo

Parabéns pela explanação, professor! continuar lendo

O meu comentário busca a realidade e não representa de forma alguma a forma como eu desejaria que fosse, já que estou em um casamento de 44 anos.
Infelizmente, hoje, o casamento ou o relacionamento entre duas pessoas perdeu muito dos antigos laços que uniam essas pessoas.
Perderam-se objetivos, perderam-se motivos, perderam-se sentimentos, perderam-se éticas, respeitos, costumes, moralizações e por aí em diante.
Não vou sentenciar se existiram melhoras ou se pior ficou, não é o caso - Mudou! Esse é o ponto.
Entre as mudanças, veio a tal "liberdade sexual", que chegou bem próxima à libertinagem sexual. A lei da oferta e da procura passou a ser muito mais ampla e dominante. As relações abertas, antes vistas com os olhos do escândalo, hoje são discutidas normalmente nas rodas sociais.
O amor mudou?
Mudou! Mesclou-se com sexo, dinheiro, oportunismos, vantagens etc...
Deixou de existir então?
Não. Continua firme e forte, mas diferente.
Então, a traição também mudou. O sentido religioso das cerimônias de casamento hoje não passa de mero acontecimento social que antecede a festa. O que o padre falou mesmo? Que padre? Nem vi o padre! (ou pastor ou qualquer outro representante).
Bem, tudo isso para concluir que uma indenização deve considerar apenas os danos materiais, o rompimento contratual unilateral (quando existir) mas a obrigatoriedade do respeito pela exclusividade de carinho, afeto ou mesmo sexual caiu na subjetividade e deve ser conquistada e renovada, no dia a dia, mas nunca cobrada por vias judiciais, por ser naturalmente mutante e instável e assim nunca gerar direitos. continuar lendo

Meu caro, quero primeiro parabenizá-lo por tanto tempo de dedicação a sua união! Concordo com suas palavras, o casamento virou brincadeira e o que o pastor ou qualquer outro diz, ninguém ouviu mesmo, literalmente. A responsabilidade do contrato ficou obsoleta numa folha de papel. E os sentimentos, nem se fala, hj são um apanhado de palavras mal entendidas entre as partes quiçá aconteça. São as "modernidades". Essa falta de compromisso que tanto agrada alguns, hj está cobrando no bolso! continuar lendo

Roberto, tudo bem?

Grata por seu comentário.

No quesito de relações duradouras, e agora, descartáveis, lembrei de um trecho do filme do Paulo Gustavo (Minha mãe é uma peça 1) quando um personagem falou: - Antigamente a gente consertava os casamentos, agora a gente troca mesmo!
Nestas trocas, o Judiciário geralmente tem que intervir...

Concordo em parte com algumas afirmações suas. No entanto, ainda permaneço com a ideia 'fixa' de que casamento é um Contrato e que, como tal, se uma das partes deixar de observar as regas ali contidas, deve indenizar, sim senhor!
Pense num ponto fraco e inesquecível de qualquer sujeito: O BOLSO!

Mas eu te entendo, viu?
Um abraço! :) continuar lendo

Parabéns pela objetividade da realidade!
As paranoias jurisprudenciais ultrapassando os fundamentos da natureza humana, uma aberração onde nós autorgamos aos Juízes o direito de nos dizer o que nós queremos de nós mesmos, inclusive de nos obrigar a aceita o mérito. Delinear precedentes ao judiciário, que nos dizem como devemos educar nossos filhos, e que inclusive, não temos o direito de questionarmos opiniões, sobe pena de punição (caso ENEN de redação). Aceitar isto, é aceitar o Chip de identidade. Se somos tão inaptos a reger nossas vidas pessoais ao ponto de deixar terceiros nos delegarem, se somos tão incompetentes ao ponto de não entender o livre arbítrio e porquê o erro é um erro, ou talvez seja um acerto, e que não somos eternos, não temos a verdade nas mãos e que longe de fazer justiça os tribunais estão buscando diretos. O direito existe porque se há propriedade de algo, e o amor não tem dono, ele pertence ao Ser que apenas de livre decisão designa sua destinação.
Se alguém acredita que haja indenização para a perda de interesse no parceiro, que já com certeza não era mais, e que tirar somas destes ou destas (porque hoje em dia, as mulheres traem mais que os homens, e isto é fato de estudos) resolverão os problemas, demonstra imaturidade social. Imaginem coexistir no mesmo espaço com alguém nesta situação. Não, o nome disto se chama Vingança. Causar mal a alguem, na mesma moeda da decisão de Pilatos. Nenhuma ligação com justiça. Antigamente, se pagava gagsters para efetivamente fazer o mal as pessoas, hoje não é mais preciso, nós temos o Estado pra isto.
A verdade é tão evidente que ao mencionar a moralidade os Juízes se deslumbram em mera ficção científica. Quando falamos em segurança jurídica, vejo milhares de doutores frustrados por decisões que contrariam tudo que estudaram, inclusive com ressalvas da própria OAB, mas mesmo assim, apoiam estas aberturas de controle do Estado. O Estado, este formado por pessoas como nós, que querem decidir por você!
Se um dia o mundo foi mesmo extinto, e se é verdade que as baratas e os escorpiões são os que sobreviveram, talvez se entenda a nossas origens, pois as baratas conseguem entrar em todo lugar, e dizem que quem tem seu sangue é extremamente tolerante. E que os escorpiões picam até a sí mesmo, então, nos cabe reflexão de o que somos, Homens ou insetos. continuar lendo

Caro! Em minha modesta opinião não existe liberdade sexual, o sexo fora do casamento é prostituição, é uma mácula que, por mais liberal que a pessoa seja depois de algum tempo ela começa a ter sensações de nojo de si mesma e em alguns casos cauteriza-se a consciência para chegar nesses pontos que você citou. A pessoa perde a noção de certo e errado, de decente e indecente. Não é possível haver moralidade nas pessoas promiscuas que utilizam o sexo como meio de diversão. continuar lendo

Mas o Juiz, em resumidas contas, acolheu o direito da mulher, de manter a FACHADA do casamento:Façam de conta que se amam! continuar lendo

100% de certeza, tem que indenizar sim, tá na hora de quem comete traição, pagar por isso sentir no bolso. continuar lendo

Issoooo!
Lado sensível do sujeito: BOLSO! continuar lendo

E se fosse ao contrário, a mulher traindo o homem, será que o juiz condenaria? continuar lendo

Com certeza, meu caro! "Todos são iguais perante a lei". continuar lendo

Sim, mulher tb deve indenizar o homem.
Isonomia!!!! (Todos são iguais perante a Lei) continuar lendo

Concordo, doutoras.

Mas, infelizmente, temos visto por aí magistrados em demasia julgando fora dos limites da lei e, até mesmo, contra expressa estipulação legal. continuar lendo