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13 de Dezembro de 2017

Dicas de como o Advogado deve comportar-se diante de um Julgador (os conhecidos Embargos Auryculares)

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 5 dias

Confesso que antes de retransmitir estas informações, hesitei bastante.

Os questionamentos eram: - Ora, estarei ensinando aos demais colegas ‘concorrentes’, como eles devem se comportar diante da autoridade Judiciária?

É que o egoísmo inerente ao fraco homem, do qual, confesso que faço parte, quer mais é que se guarde a sete chaves informações ricas e valiosas como estas. Todavia, mesmo em meio a uma geração que preza pelo egocentrismo; tenho em mente que, para que o homem, de fato, cresça, é mister sentir-se na obrigação de repassar ‘de graça’ o que de graça recebeu.

SURGIMENTO DOS ‘EMBARGOS AURYCULARES’

Conta-se que o renomado Advogado Aury Lopes Júnior, em 2016, após ser recebido por Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi interrogado por jovens advogados de como deveriam se comportar diante de Ministros ou Magistrados.

O advogado Aury Lopes postou no Facebook as respostas, que foram plenamente aceitas pelos alunos e também aprimoradas pelo juiz e professor Alexandre Rosa de Morais.

Em extremo criativo, o professor Alexandre Rosa batizou as dicas de ‘Embargos Auryculares’.

De fato, se você usar, oportunamente, os Embargos Auryculares, terá sucesso em suas abordagens!

Os ‘Embargos Auryculares’ são as valiosíssimas dicas oriundas de quem tem notável saber e experiência sólida para ensinar aos Advogados mais novos, ou até aos veteranos despreparados, no quesito ética, disciplina e polidez quando estiver frente a frente com um Magistrado.

Ensina o professor Aury Lopes Júnior:

1. Seja objetivo, claro e pontual. Saiba exatamente o que quer dizer e onde quer chegar. Não tente dar aulas nem faça parecer que está narrando o voto vencedor;
2. Conheça o processo, porque você pode ser surpreendido com perguntas inesperadas ou mesmo com o profundo conhecimento do julgador sobre o caso, que você jamais imaginou, mas deveria. Fraqueza, dúvida, laconismo, nesse momento, colocam tudo por água abaixo e prejudicam sua reputação (e o resultado esperado);
3. Conheça a posição daquele ministro, daquela turma ou daquele juiz sobre a matéria. Isso ajuda muito e demostra respeito pelos julgados, mesmo que você não concorde, pois será preciso conhecer. É necessário dialogar sobre as razões fortes da posição dominante, jamais fingindo que desconhece. E o conhecimento da posição do julgador deve ser obtida antes da audiência. Se você não sabe, gera má impressão que pode ser fatal. Não tem nada pior do que ser questionado: "Doutor, o senhor não conhece a posição pacificada nesta turma?".
4. Seja humilde e confiante. Não tente ensinar Direito para o julgador. Esse é um pecado mortal. Esse não é o momento de gracinhas, deboches ou uso da palavra "errado". A argumentação deve convidar para novas perspectivas e nuances. Sugerir pontos de vista diferenciados e, no máximo, outra perspectiva de leitura daquela situação.
5. Leve memoriais curtos e objetivos. Alguns ministros/juízes pedem no máximo duas folhas, embora seja muito difícil, no início, conseguir sintetizar, mas com o tempo se aprende. Aury se espantava com esse limite, enquanto Alexandre se assustava com dez páginas. A questão é a de que se você tem uma boa tese, for claro e objetivo, consegue expor em duas folhas. Se não tiver isso, pode gastar 200 páginas que não resolve. Nos tribunais de segundo grau, onde se discute provas, pode passar desse limite, mas não exceda as 15 páginas. Nunca. Quanto mais coeso e sublinhando o argumento matador, melhor.
6. Mostre a tese e a prova que a sustenta. A musculatura jurídica está no recurso. De novo: não tente ensinar Direito para o julgador nesse momento. Argumente, se necessário, mas não faça um debate sobre teses. Se ele refutar, guarde para a sustentação oral, oportunidade em que deverá enfrentar, com cortesia, a narrativa.
7. Se você quer ser lido, escreva de forma muito clara, em tópicos, sem longas citações, nem transcrição de julgados. Seja cirúrgico nos argumentos e não peque por vaidades linguísticas. Digitalize e cole no texto as partes imprescindíveis de documentos e depoimentos. Facilite a cognição. Anexe julgados. Raramente o julgador se vale de julgados que constam em petições defensivas. Anexadas, no original, são muito bem vindas.
8. Seja honesto e leal na análise da prova. Nada de manipulação e omissões relevantes. Perder a credibilidade é um pecado mortal.
9. Seja educado e formal. Peque por excesso de formalidade nessa hora, mas não por excesso de intimidade ou informalidade. Saiba ouvir o que ele tem para dizer, para entender o modo como pensa e articula a narrativa da tese discutida. Há um ganho para sustentação oral.
10. Ministros, desembargadores e juízes possuem trabalho demais e tempo de menos. Não os ocupe com amenidades. Não tome café em gabinete nem comente política. Se sentar, não se acomode muito. Não passe dos 15 minutos, exceto em casos extremos e a depender da iniciativa do julgador.
Por último: não seja inconveniente. Não fale de política. Não fale de futebol. Não queira relembrar de um congresso em que estiveram juntos, de recordações do tempo de escola, nem elogie posicionamentos anteriores do julgador em casos distintos. Isso faz você perder o foco e pode parecer bajulação. Seja educado e simpático, mas objetivo e direto. Fale do processo e do ponto central da tese.
Jamais pressione por uma posição ou decisão nesse momento, jamais. Se tiver um livro seu, pondere se é melhor entregar em mãos ou deixar na assessoria. Na dúvida, deixe com a assessora na saída... Se tiver um livro do julgador — pelo amor de Deus — não peça autógrafo durante a audiência. Never.

26 Comentários

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Cada um na sua! Não há hierarquia entre advogado e magistrados etc..., "pedido ou despacho auricular" denota corruptividade e "lobby" coisa suja! continuar lendo

Creio que o colega não saiba advogar para falar uma coisa dessas. continuar lendo

do que o senhor está falando? Estava bêbado quando escreveu isso? Só pode ser. kkkkkkkkkk continuar lendo

O "embargo auricular", nada mais é do que explicar ao juiz, oralmente as razões do pedido. Aliás, é algo bem salutar, porque, muitas vezes, por esquecimento, excesso de trabalho, ou até mesmo descuido ou descaso, o juiz pode deixar muitas argumentações que estão escritas passarem ao largo, sem uma análise mais atenta. Então, a explicação oral, sintética e curta faz com que ele preste atenção o ponto que o advogado considerar mais importante. Existem casos de lobby e até corrupção, sim, mas não são o objeto da matéria. continuar lendo

Prezado Josimar,

Com todo o respeito que o Senhor merece, sua opinião demonstra apenas preconceito e desinformação.

Por determinação do próprio CNJ, a partir do julgamento do Pedido de Providências n.º 1465, ocorrido em 4 de junho de 2007, cuja relatoria coube ao douto Conselheiro Marcus Faver, O MAGISTRADO É OBRIGADO A RECEBER OS ADVOGADOS.

Para entendimento mais claro, transcrevo a seguir excerto da referida decisão:
"(...)
2) O magistrado é SEMPRE OBRIGADO a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa.
(...)."

Portanto, receber os nobres causídicos é obrigação do magistrado, e não é este aspecto da atividade jurisdicional que determina ou "denota corruptividade e lobby coisa suja!" e sim a má formação de caráter de alguns (poucos, graças a Deus) profissionais, que pode se manifestar a qualquer momento, independentemente da oportunidade dos conhecidos e frequentes embargos auriculares.

Saudações jusbrasileiras a todos. continuar lendo

Belo artigo, mas pergunto:
- Em cada 100 decisões/votos, quantas os desembargadores ou ministros fizeram? Ou ao menos leram?

Na realidade, assessores e juízes auxiliares, além de fazerem os votos/decisões, alguns transformam o gabinete em um balcão de negócios.

Outra forma de solicitar visitas no gabinete, é o pedido de vista!

A 1ª instância é onde estão os juízes de fato, pois dali pra cima é Lobby... Lobby para assumir uma cadeira em Cortes Especiais, Tribunais de 2ª instância... Indicações políticas.
As vezes ouço que a única Instituição que ainda funciona é o judicicário!! kkkkkkk continuar lendo

Eu costumo ir ao gabinete e pedir para falar com o responsável pelo processo X, principalmente quando o caso não é muito complexo. Me passarão para o assessor que fará o voto mesmo. Quando o caso é mais complexo, procuro o desembargador mesmo. continuar lendo

Estou certo, absolutamente certo, de que o propósito do autor foi o de compartilhar o que considera ser conhecimento importante para o exercício da profissão.
No entanto, a exortação "Conheça a posição daquele ministro, daquela turma ou daquele juiz sobre a matéria..." mais parece uma preparação para qualificar o julgador, antepondo um saber supostamente necessário.
Talvez fosse mais prudente inteirar-se do processo e do contexto em que se insere, do que preparar sua imaginação para lançar quando conveniente ideias simpáticas à posição ideológica que o magistrado costuma ocupar. continuar lendo

Dra Fátima, ótimo artigo! continuar lendo