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24 de Abril de 2019

Eugenio Raúl Zaffaroni, membro da CIDH opinou e houve um ‘rebuliço’ em sua carreira. O dever de ser criterioso ao emitir opiniões.

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
ano passado

Em polêmica reportagem à Radio Apud, na Argentina, o respeitável juiz Raul Zaffaroni da Corte Interamericana de Direitos Humanos: disse que esperava que o governo do presidente Maurício Macri “caísse o quanto antes, porque assim causaria menos danos”.

Pronto!

Este foi o estopim para desencandear uma sucessão de comentários sobre o posicionamento da autoridade.

Não sei se todos sabem, mas o professor Raul Zaffaroni é respeitável escritor de manuais de Direito Penal, juiz lá na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, segundo relatos, não foi prudente sua opinião sobre tema tão sensível, polêmico e melindroso em detrimento ao cargo ocupado por ele.

A Associação Americana de Juristas está movimentando-se, pedindo a saída da autoridade da CIDH. Será que estão tentando penalizar o Zaffaroni por sua simples e ‘livre manifestação de pensamento’, como diriam aqui no Brasil?

Na verdade, o que vem a ser Livre Manifestação de Pensamento?

Livre manifestação de pensamento traz em seu bojo o sentido de uma pessoa poder emitir sua opinião sem ser importunado ou discriminado.

Manifesta-se uma opinião, sente-se livre para este direito e cumpre-se o estabelecimento constitucionalmente.

Simples assim? Nem tanto!

Posso falar e escrever o que der na telha?

Perceba como uma simples opinião pessoal, mas em Rádio, culminou em um problemão a ser enfrentado pelo professor Zaffaroni.

Parte da matéria que li dizia:

Para a Associação Americana de Juristas, ONG militante dos direitos humanos e de “luta contra o fascismo, o imperialismo, o neocolonialismo”, as manifestações contra Zaffaroni deram origem a movimento “desestabilizador e golpista”, conforme disse em nota. Para a ONG, que é ligada à ONU, as declarações de Zaffaroni foram retiradas de contexto para fazer parecer que ele gostaria que houvesse um golpe de Estado que derrubasse o governo.
Na entrevista que deu origem ao embate, Zaffaroni considerou ser difícil que o governo chegasse a 2019, “mas não por ação de um partido político”, e sim “pela inviabilidade de seu programa econômico”. No dia seguinte à veiculação da reportagem, o ministro da Justiça da Argentina, Germán Garavano, disse que a fala de Zaffaroni foi “muito infeliz e antidemocrática” e que ele deveria renunciar à CIDH.
Um dia depois, o presidente do Colégio de Advogados de Buenos Aires, Guillermo Lipera, anunciou ter feito uma denúncia à CIDH para que Zaffaroni fosse removido de sua cadeira. “Vamos trabalhar juridicamente para que entendam que ele carece de imparcialidade para ser juiz desta corte e que não tem estatura moral”, disse Lipera ao jornal argentino Clarín. “Vamos fazer um trabalho semelhante ao que fizemos com Gils Carbó.” Carbó foi procuradora-geral da nação argentina, demitida em dezembro de 2017 pelo governo Macri por ser “uma procuradora militante do kirchnerismo”.

Quer dizer que agora tenho que lacrar a boca?

Nada disto!

Você, nem ninguém, precisa lacrar, colocar zíper ou velcro na boquinha linda que mamãe lhes deu. Precisa; isto sim, ser seletivo em seus posicionamentos, manifestar-se positivamente, e se, de fato, quer bradar um tremendo palavrão, vá para a frente de um espelho ou abra a gaveta do armário, grite e seja ‘liberto’ destas amarras, evitando complicar-se em fase posterior.

Ah, um saco de pancadas também funciona!

E nas redes sociais? Posso tudo, né?

Igualmente eivada de regras, as redes sociais estão com tudo e ajudando o Poder Judiciário na hora das suas tomadas de decisões e respeitáveis sentenças.

Ti-Ti-Ti...Te contei?

Do caso de um homem que disse que a ‘boa fase’ havia chegado, ostentou fotos nas redes sociais, mas pedia Gratuidade da Justiça?

E o caso do empresário que a raçuda Magistrada da Paraíba tentou de todas as formas bloquear bens para execução de dívidas, e não achando nada, mas com fundamento em fotos constantes em redes e colunas sociais, apreendeu CNH, Passaporte e Cartões de Crédito do devedor?

Ixe... Será que sobrou pra mim?

Não raro, infelizmente tenho visto Advogados emitindo opiniões discriminatórias em redes sociais, outros exibindo fotos bêbados ou em farras, pouco se ‘lixando’ para as repercussões de seus posicionamentos, como se uma hora não tivesse que responder por sua irreverência ao quadrado ou ainda assistir a decadência de sua profissão.

Não é assim que a banda toca!

Aqui mesmo no Jusbrasil, gosto quando o Matheus Galvão ou o Igor Leite publicam artigos impulsionando o JusAmiguinho (como diz o Rick Frazão), o Jusbrasileiro, o leitor, a escrever, comentar. Vibro, quando eles, elegante e discretamente, orientam: - Levante uma boa discussão!- Uma discussão saudável! - Uma crítica edificante!

Agora, cumpre questionar:

- Como será o amanhã do Argentino professor Zaffaroni?

- Como será a vida do empresário que terá que sobreviver, quiçá, temporariamente, sem CNH, Cartão de Crédito e Passaporte?

- Quanto o magistrado fixará de Custas Processuais ao homem que disse nas redes sociais estar numa fase boa, mas não almejava pagar despesas processuais?

Finalizo cantarolando a melodia da Simone:

- Como será o amanhã? Responda quem souber!

4 Comentários

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Nesses tempos de redes sociais, as pessoas parece que não conseguem viver sem emitir uma opinião sobre tudo e muitas vezes se arrependem do que dizem, mas não tem mais como voltar atrás. Ai resta "não foi bem isso que eu quis dizer", ou "tiraram do contexto", mas o estrago já está feito. Não custa lembrar que a gente tem dois ouvidos e apenas uma boca, mas se esquece de agir proporcionalmente. É melhor manter a boca fechada e deixar e pessoas pensarem que você é um idiota do que abri-la e dirimir as dúvidas. continuar lendo

Diz o adágio, "em boca fechada não entra mosca". Dizer asneiras é um direito do cidadão, mas quando se é uma figura pública, torna-se um privilégio de consistência duvidosa.

Não é a primeira, nem segunda, nem terceira vez que algo desta sorte parte de Zaffaroni, que tem um histórico extremamente prolífico em matéria de estultices e menoscabos. Antes, claro, valia-se da patronagem dos Kirchner. Usou e abusou do privilégio que seus protetores lhe conferiam. Hoje não mais o tem.

Se a frase foi tirada de contexto (o que eu duvido), pouco importa. Mas a deixa foi dada. Não engoliu uma mosca, mas uma baita mutuca, e o fez alegremente. Que lhe reserva o futuro? Se ainda existe judiciário na Argentina, que perca sua cadeira na CIDH, e que seja devidamente investigado por suas ligações pretéritas. continuar lendo

Muito bom saber. Assim estas pessoas param de postar ofensas a outrem como se estivessem em casa, no trato com familiares. Obrigada pelo texto! continuar lendo

No trato com familiares é que deve reinar o amor e o respeito...
Se não respeitam sequer seus familiares, como respeitarão as pessoas que cruzam seus caminhos?
Por isto que este mundo está deste jeito, minha querida!
Muito grata por seu comentário!
Abraço!!! continuar lendo