jusbrasil.com.br
23 de Abril de 2019

Juizado Especial só para crimes cibernéticos? Você ainda pode atuar nele!

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 4 meses
- Vadia! Você vai me pagar! Você vai ver!
- Eu arrebento com a tua cara, seu canalha!
-Vou dizer a todo mundo que você não vale nada, seu cabra sem escrúpulos!

Não é profecia (às avessas) de final de ano, mas estes discursos acima poderão vir a ser os possíveis diálogos que farão parte do acervo jurídico de processos que tramitarão no Juizado Especial Criminal Digital, caso o PLC110/2018 seja aprovado na Câmara dos Deputados.

O tema, de fato, é interessante: a criação de um Juizado Especial Criminal Digital apenas para tratar dos crimes cibernéticos.

O que impressiona é que os idealizadores têm estatísticas de que os crimes tipificados como cibernéticos têm aumentado tão assustadoramente, que é altamente recomendável a criação de um Juizado especializado apenas para tratar do tema.

Que coisa terrível, minha gente!

Quer dizer que muita gente tem ignorado o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckman, a novel Lei de Proteção de Dados, o próprio Direito Penal e Processual Penal? Parece que sim.

É lógico que antes de enquadrar qualquer manifestação como crime cibernético, é importante saber peneirar bem, observar a linha tênue que pode ocorrer em nítida ofensa e manifestação contrária; saber o que é crime cibernético; distinguir o que é liberdade de expressão e efetivo crime, evitando a temível e terrível volta da censura.

Liberdade de Expressão

O cidadão pode manifestar-se livremente, tendo em mente que a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento deve ser uma constante, mas é sempre bom ter na 'cachola' que nem tudo o que der ‘na telha’ ou nos dedos, é para sair por aí teclando, expressando desordenada e descontroladamente seus mais íntimos sentimentos, opiniões ou revoltas.

Divã da Internet pra quê te quero...

O que criativamente intitulo como pseudo-divã da internet é muito mais rígido e oneroso que o aconchegante e importante divã de um psicólogo, psicanalista ou psicoterapeuta.

Muita grana

Sim, isto porque, se uma pessoa deseja mesmo expressar determinados sentimentos e manifestações para ofender, humilhar ou destratar uma outra pessoa, é melhor que mude de ideia, seja ponderado em seus contatos e elegante nas tratativas. No entanto, se o camarada não tem como controlar-se e gosta mesmo de desabafar nas redes sociais, é bom iniciar a robusta poupança de vários reais para poder arcar com custas processuais, contratação de Advogados e justos pagamentos de indenizações por danos morais à vítima, fazendo o ressarcimento, daqui a algum tempo, em Juizado Criminal especializado.

Cá entre nós!

Você acha mesmo que existe, na atual conjuntura, a real necessidade da criação de um Juizado especializado apenas em crimes cibernéticos? Será mesmo que há ‘público’, ops, demanda suficiente? Existe, mesmo, na atualidade e contexto social brasileiro, a carência de um Juizado apenas para julgar estas lides? Prefiro acreditar nos números e pesquisas que motivaram a ideia e criação do respectivo órgão judicial.

Vi que esta tendência de criar varas especiais tem sido um modismo pontual no país (Vara de causas imobiliárias, de saúde, da fazenda pública, etc); mas insisto em perguntar: Será que há, neste instante, esta gritante necessidade?

Oh, dúvida cruel

Na dúvida, prefiro crer nas estatísticas, e aproveito o ensejo para deixar um recadinho aos leitores brasileiros:

- Vá por mim: É melhor (e mais barato) voltar ao velho e discreto ‘querido diário’ - com chave e cadeado -, de que ter que desembolsar muita grana para pagar Advogado, despesas processuais e indenizações, que, pelo andar da carruagem, não são tão módicas como outrora.

Para ver como tais indenizações por crimes cibernéticos não são tão ínfimas, basta lembrar-se de alguns personagens públicos e celebridades que precisaram meter a mão no bolso para indenizarem a vítima do evento danoso, no afã de reparar o ilícito praticado.

Reflexões de final de ano...

Então, sabe o que é melhor fazer, inclusive em tempo de altas reflexões pertinentes ao final de um ano e início de outro? Relaxar, contar até dez, assoviar uma melodia preferida, ler um bom livro, esbravejar defronte a um espelho, e, se tudo isto ainda lhe inquietar, procure ajuda médica especializada, cuide da cuca e siga o conselho do saudoso Belchior, quando dizia: - Aí, um Analista amigo meu, disse que desse jeito eu não vou ser feliz direito...

Sintetizando: Seja mais ponderado em suas relações cibernéticas, evite discussões infrutíferas, evite se expor de forma truculenta, saiba que a internet, definitivamente, não é terra sem lei, lembre que podem existir pessoas feridas, desocupadas, odiosas e desequilibradas do outro lado da rede, e o mínimo que você deve fazer é evitar conflitos com tais elementos. Atente que você não tem o poder sobrenatural de mudar a vida e a conduta de ninguém; entenda que as pessoas são livres para se manifestarem como bem entendem, todavia, devem ter a consciência de que não podem, nem devem, ofender nem causar danos a "seu ninguém".

Relaxe, curta a vida e seja feliz não apenas em 2019, mas em 2020, 2021, 2022, 20100... ao infinito e além!

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Sempre que determinadas pessoas entram na internet, veem um microfone a sua frente, pegam numa caneta pra escrever, acabam se perdendo e, impetuosamente soltam palavras e ou escrevem algo que, vez ou outra, acabam atingindo e ofendendo alguém. Nos últimos tempos e, principalmente recentemente, nesta campanha política , a coisa "descambou" de tal modo, que já não dá mais para saber o que é verdade e o que é mentira. Esse Juizado Especial, com toda certeza, terá muito trabalho pela frente e, os advogados também... continuar lendo

A advocacia vem caminhando e se adequando a novas realidades existentes, e diga-se de passagem a excelência desses avanços.

Particularmente, acredito existirem sim demandas referentes aos crimes cibernéticos ,porém não desconsidero ser um campo ainda pouco explorado por colegas e Doutrinadores.

A internet não é mais terra sem lei, como era conhecida alguns anos atrás, temos como prova o Marco Civil que foi e continua sendo revolucionário. Porém o debate fica em aberto para sabermos se estaremos preparados para enfrentar os novos meios.

Artigo completíssimo e de grande reflexão! continuar lendo

Importantíssima matéria elaborada pela nossa ilustre Fátima Burégio. O mais importante nisso tudo é que já existe os juizados especiais cíveis e criminais para dirimirem os famoso litígios de pequenas causas, mesmo nestes juizados aparecem especuladores na pretensão de enriquecer-se a qualquer custo com o famoso dano moral. Essa falsa ou indevida pretensão vem causando o revés para o jurisdicionados, os juízes hoje estão mais atentos a isso e veem aplicando a sansão da "litigância de má-fé, pois muitos autores das demandas judiciais reivindicam de forma fraudulenta e com o"animus" de esconder a veracidade dos fatos. Agora caso seja aprovado a criação dos no Juizado Especial Criminal Digital, o PLC110/2018, pela Câmara dos Deputados, qualquer cometários a respeito de uma pessoa ou assunto relacionados a ela poderão dar causa a ação por danos morais muitas das vezes desastrosas, por isso como assevera a nossa ilustre, Fátima Burégio: Relaxe, curta a vida e seja feliz não apenas em 2019, mas em 2020, 2021, 2022, 20100... ao infinito e além! continuar lendo

isto ja deveria existir a muito tempo desde postagens no jusbrasil aonde um julgamento não procede.....fui vitima disto e meu processo esta em recurso de 2º grau porque não existe nem advogados no brasil preparados para isto e vindo por gratuidade e estagiarios atraves da defensoria do estado é pior porque quem recorreu mesmo coroado de razão perde a causa porque advogados pela gratuidade da justiça não pode processar o estado.[NORMINHAS]..e nao orientam a pessoa a recorrer e sim tentam desanimar....é de uma má vontade desgraçada maldita ! continuar lendo