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19 de Janeiro de 2019

Juizado Especial só para crimes cibernéticos? Você ainda pode atuar nele!

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 21 dias
- Vadia! Você vai me pagar! Você vai ver!
- Eu arrebento com a tua cara, seu canalha!
-Vou dizer a todo mundo que você não vale nada, seu cabra sem escrúpulos!

Não é profecia (às avessas) de final de ano, mas estes discursos acima poderão vir a ser os possíveis diálogos que farão parte do acervo jurídico de processos que tramitarão no Juizado Especial Criminal Digital, caso o PLC110/2018 seja aprovado na Câmara dos Deputados.

O tema, de fato, é interessante: a criação de um Juizado Especial Criminal Digital apenas para tratar dos crimes cibernéticos.

O que impressiona é que os idealizadores têm estatísticas de que os crimes tipificados como cibernéticos têm aumentado tão assustadoramente, que é altamente recomendável a criação de um Juizado especializado apenas para tratar do tema.

Que coisa terrível, minha gente!

Quer dizer que muita gente tem ignorado o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckman, a novel Lei de Proteção de Dados, o próprio Direito Penal e Processual Penal? Parece que sim.

É lógico que antes de enquadrar qualquer manifestação como crime cibernético, é importante saber peneirar bem, observar a linha tênue que pode ocorrer em nítida ofensa e manifestação contrária; saber o que é crime cibernético; distinguir o que é liberdade de expressão e efetivo crime, evitando a temível e terrível volta da censura.

Liberdade de Expressão

O cidadão pode manifestar-se livremente, tendo em mente que a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento deve ser uma constante, mas é sempre bom ter na 'cachola' que nem tudo o que der ‘na telha’ ou nos dedos, é para sair por aí teclando, expressando desordenada e descontroladamente seus mais íntimos sentimentos, opiniões ou revoltas.

Divã da Internet pra quê te quero...

O que criativamente intitulo como pseudo-divã da internet é muito mais rígido e oneroso que o aconchegante e importante divã de um psicólogo, psicanalista ou psicoterapeuta.

Muita grana

Sim, isto porque, se uma pessoa deseja mesmo expressar determinados sentimentos e manifestações para ofender, humilhar ou destratar uma outra pessoa, é melhor que mude de ideia, seja ponderado em seus contatos e elegante nas tratativas. No entanto, se o camarada não tem como controlar-se e gosta mesmo de desabafar nas redes sociais, é bom iniciar a robusta poupança de vários reais para poder arcar com custas processuais, contratação de Advogados e justos pagamentos de indenizações por danos morais à vítima, fazendo o ressarcimento, daqui a algum tempo, em Juizado Criminal especializado.

Cá entre nós!

Você acha mesmo que existe, na atual conjuntura, a real necessidade da criação de um Juizado especializado apenas em crimes cibernéticos? Será mesmo que há ‘público’, ops, demanda suficiente? Existe, mesmo, na atualidade e contexto social brasileiro, a carência de um Juizado apenas para julgar estas lides? Prefiro acreditar nos números e pesquisas que motivaram a ideia e criação do respectivo órgão judicial.

Vi que esta tendência de criar varas especiais tem sido um modismo pontual no país (Vara de causas imobiliárias, de saúde, da fazenda pública, etc); mas insisto em perguntar: Será que há, neste instante, esta gritante necessidade?

Oh, dúvida cruel

Na dúvida, prefiro crer nas estatísticas, e aproveito o ensejo para deixar um recadinho aos leitores brasileiros:

- Vá por mim: É melhor (e mais barato) voltar ao velho e discreto ‘querido diário’ - com chave e cadeado -, de que ter que desembolsar muita grana para pagar Advogado, despesas processuais e indenizações, que, pelo andar da carruagem, não são tão módicas como outrora.

Para ver como tais indenizações por crimes cibernéticos não são tão ínfimas, basta lembrar-se de alguns personagens públicos e celebridades que precisaram meter a mão no bolso para indenizarem a vítima do evento danoso, no afã de reparar o ilícito praticado.

Reflexões de final de ano...

Então, sabe o que é melhor fazer, inclusive em tempo de altas reflexões pertinentes ao final de um ano e início de outro? Relaxar, contar até dez, assoviar uma melodia preferida, ler um bom livro, esbravejar defronte a um espelho, e, se tudo isto ainda lhe inquietar, procure ajuda médica especializada, cuide da cuca e siga o conselho do saudoso Belchior, quando dizia: - Aí, um Analista amigo meu, disse que desse jeito eu não vou ser feliz direito...

Sintetizando: Seja mais ponderado em suas relações cibernéticas, evite discussões infrutíferas, evite se expor de forma truculenta, saiba que a internet, definitivamente, não é terra sem lei, lembre que podem existir pessoas feridas, desocupadas, odiosas e desequilibradas do outro lado da rede, e o mínimo que você deve fazer é evitar conflitos com tais elementos. Atente que você não tem o poder sobrenatural de mudar a vida e a conduta de ninguém; entenda que as pessoas são livres para se manifestarem como bem entendem, todavia, devem ter a consciência de que não podem, nem devem, ofender nem causar danos a "seu ninguém".

Relaxe, curta a vida e seja feliz não apenas em 2019, mas em 2020, 2021, 2022, 20100... ao infinito e além!

4 Comentários

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Sempre que determinadas pessoas entram na internet, veem um microfone a sua frente, pegam numa caneta pra escrever, acabam se perdendo e, impetuosamente soltam palavras e ou escrevem algo que, vez ou outra, acabam atingindo e ofendendo alguém. Nos últimos tempos e, principalmente recentemente, nesta campanha política , a coisa "descambou" de tal modo, que já não dá mais para saber o que é verdade e o que é mentira. Esse Juizado Especial, com toda certeza, terá muito trabalho pela frente e, os advogados também... continuar lendo

A advocacia vem caminhando e se adequando a novas realidades existentes, e diga-se de passagem a excelência desses avanços.

Particularmente, acredito existirem sim demandas referentes aos crimes cibernéticos ,porém não desconsidero ser um campo ainda pouco explorado por colegas e Doutrinadores.

A internet não é mais terra sem lei, como era conhecida alguns anos atrás, temos como prova o Marco Civil que foi e continua sendo revolucionário. Porém o debate fica em aberto para sabermos se estaremos preparados para enfrentar os novos meios.

Artigo completíssimo e de grande reflexão! continuar lendo

Importantíssima matéria elaborada pela nossa ilustre Fátima Burégio. O mais importante nisso tudo é que já existe os juizados especiais cíveis e criminais para dirimirem os famoso litígios de pequenas causas, mesmo nestes juizados aparecem especuladores na pretensão de enriquecer-se a qualquer custo com o famoso dano moral. Essa falsa ou indevida pretensão vem causando o revés para o jurisdicionados, os juízes hoje estão mais atentos a isso e veem aplicando a sansão da "litigância de má-fé, pois muitos autores das demandas judiciais reivindicam de forma fraudulenta e com o"animus" de esconder a veracidade dos fatos. Agora caso seja aprovado a criação dos no Juizado Especial Criminal Digital, o PLC110/2018, pela Câmara dos Deputados, qualquer cometários a respeito de uma pessoa ou assunto relacionados a ela poderão dar causa a ação por danos morais muitas das vezes desastrosas, por isso como assevera a nossa ilustre, Fátima Burégio: Relaxe, curta a vida e seja feliz não apenas em 2019, mas em 2020, 2021, 2022, 20100... ao infinito e além! continuar lendo

Na minha opinião será excelente a criação da Delegacia. Por motivos políticos e descontrole emocional, pessoas ofendem outras e será possível printar até mesmo ofensas feitas por "ogros" que tem livre participação até mesmo aqui, no Jus Brasil. Motivo pelo qual evito entrar em debates. Mesmo reportando fatos em que pessoas preferem ofender quem tem opinião contrária à sua, sem prestar atenção no Artigo postado. continuar lendo