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24 de Abril de 2019

Declaração de Ciência da Demora do Processo Judicial

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 3 meses

Alguém já passou por uma situação de ter que assistir, inerte, o seu processo se arrastar por cerca de quatro, cinco, seis, sete, ou até dez anos ou mais?

Qual a sensação que experimentou?

Mas você sabia que existem processos judiciais que, por si ó, são rotulados como demandas demoradas?

Inventário Judicial... Usucapião...

O que me diz de Inventário Judicial? E o que me diz da Usucapião Judicial?

Pois é.

Tais processos (e ainda existem outros) são conhecidos como procedimentos demorados, e, se não houver clareza de detalhes e de informações, podem vir a melindrar, ou até rachar, a relação Cliente x Advogado. Isto porque, apressado e sem conhecimento da morosidade pertinente a determinadas lides, o cliente associa a demora na solução do problema ao serviço efetivamente desempenhado pelo Advogado contratado.

Doutor Transparência

Pensando nisto, a melhor saída é ser bastante claro, transparente e sincero logo nas tratativas iniciais com o seu cliente, asseverando que na atual conjuntura do Poder Judiciário e sua marcha normal, é praxe que haja uma demora na resolução de determinadas demandas judiciais.

Ao atuar em demandas destas envergaduras, ainda existe a possibilidade do Advogado cobrar uma taxa de acompanhamento processual, que nada mais é que um valor a ser cobrado do cliente para efetivo acompanhamento mensal do andamento processual dele. Isto porque, por exemplo, um processo de Usucapião Judicial, por exemplo, que seguramente pode vir a se arrastar por anos a fio, não é interessante o profissional do direito trabalhar os demais anos sem perceber um tostão sequer além do que recebeu quando da contratação. Deixando claro que Taxa de Acompanhamento Processual não são Honorários Advocatícios. Honorários Advocatícios são outra coisa.

Declaração de Ciência da Demora do Processo

Desta feita, é interessante que ao atuar nas lides acima especificadas, ou correlatadas, o patrono faça constar em seu contrato de honorários a cobrança de justa taxa de Acompanhamento processual. Feito isto, é hora de usar da senhora prudência e confeccionar uma Declaração de Ciência da Demora Processual, pedindo para que o cliente assine ao firmar o respectivo contrato.

O modelo a ser assinado por seu cliente pode ser este:

DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxx, portador da cédula de identidade nº xxxxxx expedida pela xxxxx, e CPF/MF nº xxxxxx, declaro que recebi as orientações jurídicas pertinentes ao processo de Usucapião Judicial que estará sob o patrocínio do Advogado (a) Dr (a) xxxxxxx, OAB-PE xxxxxx, que competentemente me asseverou que tal demanda do meu processo de xxxxxxxx poderá vir a demorar alguns anos, sendo que não é por motivo de desídia e desinteresse profissional ora contratado, mas conjuntura e dinâmica jurídica em lides similares e trâmites legais.
Recife (PE), 31 de fevereiro de 2050.
João xxxxxxxxx

Fazendo desta forma você evitará uma série de aborrecimentos posteriores e cobranças indevidas por parte do seu cliente, em função do desconhecimento do mesmo, ao cobrar do seu constituinte uma celeridade processual que independe deste último.

34 Comentários

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Excelente, Dra. Fátima Burégio! Irei utilizar com certeza! Desanima e cansa demais ter que ficar justificando o motivo da demora dos processos aos clientes. continuar lendo

Sem dúvidas, caro Dr.Daniel!

E olhe que eu gosto de dar ciência ao meu cliente mensalmente acerca do andamento do processo dele.
Faço isto em todos os meus processos.
Uso wpp e outras ferramentas, concomitantes.
Há plataformas que auxiliam muito, como a que o Jusbrasil disponibiliza, por exemplo. Já testei e aprovei. Ali, o Advogado computa todos os dados do cliente e do processo.
Facilita, e muito, o nosso dia a dia.
Um abraço! continuar lendo

Adorei a dica! Vou começar a usar. Aliás, tenho botado meus clientes pra assinarem tantas declarações, que vou colacionar os modelos num mesmo doc de word com o título "kit declarações" kkkkk... Daí facilita na hora de lembrar de todas elas qdo estiver confeccionando os documentos que o cliente precisa assinar, além da procuração e contrato de prestação dos serviços... Obrigada por essa ótima contribuição Fátima!!!!!! continuar lendo

Pois é, minha amiga!
Estudando, aprendendo e repassando conhecimento.
Aqui eu já tenho o meu meu kit. E como funciona.
Cautela e prudência nunca é pouco!
Um abraço! continuar lendo

Como diziam os antigos Fátima, cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém! continuar lendo

Compartilhe este “Kit” conosco rsrs continuar lendo

@wallacemaddalon

Pode deixar! Farei isso. Mas primeiro, tenho que organizar o kit! kkk continuar lendo

Pior são os processos contra o governo. Temos um que se arrasta desde 1994. Ja transitou em julgado no STF, mas agora, se arrasta ha mais de 10 anos na fase de execução. continuar lendo

Mas se sair 500 milhões em sucumbência, terá valido a pena! rsrsrs Lembra do caso dos nossos colegas, no ano passado? Pois é... Eu tenho um que se arrasta há anos parado na segunda instância ainda! Meu Deus. E nem dará tanto dinheiro assim :-( continuar lendo

Parabenizo a doutora Fátima pela lucidez da idéia da cobrança da taxa.
Neste ano que se findou liquidei três processos ajuizados, respectivamente, em 2004 (assistência judiciária) 2007 e 2008, e não cobrei nada pela exagerada demora no desfecho. Ainda há outro em andamento ajuizado em 2004.
Por isso, dirijo a V. Sa meus melhores e merecidos encômios. continuar lendo

Primeiramente agradeço o seu rico comentário! Valeu!
Depois, confesso quere corri ao dicionário para buscar o significado da palavra Encômios (aplausos, louvor, elogio). Agradeço mais uma vez por enriquecer meu vocabulário. Rsrsrsrs

Então... No labor diário tenho assitido cada coisa , meu amigo! O jeito é ser o mais criterioso possível, trabalhar com transparência e com a certeza de que está fazendo a coisa certa.

Um abraço! continuar lendo

Infelizmente não temos controle sobre a morosidade do andamento de alguns processos, apesar da insistência, idas ao gabinete e secretaria, nem sempre temos resolução do problema. Deixar o cliente ciente de que estamos desempenhando nosso papel e de que tudo que estava ao nosso alcance foi realizado é tática de maestria para que não pareça falta de comprometimento. Nos esquecemos que muitas vezes nossos clientes nunca tiveram contato com a via judicial e que desconhecem os percalços, como o citado acima, que percorremos todos os dias. Adorei a ideia, irei implantar! continuar lendo