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24 de Outubro de 2019

A Neurociência, os limites da Esquizofrenia, a atuação do Judiciário e do Advogado em meio ao caso concreto

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 6 meses
- Mãe, aquelas vozes me atormentaram de novo!
- Mãe, eu matei a Vó Iraci!
- Mãe, me ajuda, por favor! Liga pra polícia, por favor, mãe! Eu quero me entregar!

Esta foi a notícia que chocou Pernambuco no início da semana, mais precisamente no dia (08/04/2019) pela manhã: - Neto mata avó a pauladas e se entrega à policia!

Ao ler tal matéria veiculada no JC Online, fiquei bastante pesarosa, abalada e chocada com o fato de tratar-se de um jovem doente mental, com apenas 20 anos de idade, uma jovem avó assassinada aos 57 anos de vida e uma mãe que já fora igualmente vitimada pelo filho agressor e portador de Esquizofrenia cujo diagnóstico conclusivo fora concedido há apenas 11 meses.

Neste instante, recorri a um livro de Neurociência que mantenho na prateleira do meu escritório, tendo um amigo e ex-professor de Direito Penal como um dos autores do manual organizado pelo ilustre mestre Paulo Cesar Busato. Acalentei minh’alma e lembrei-me da, tão pouco falada, Neurociência. Segui reflexiva.

Recordo-me que quando li a matéria veiculada no JC, logo a associei a um trecho constante no livro do Lima Barreto, O Cemitério dos Vivos, mais precisamente no Capítulo I - O pavilhão e o pinel, contendo o relato de um interno, que assim dizia:

De mim para mim, tenho certeza que não sou louco, mas devido ao álcool, misturado com toda a espécie de apreensões que as dificuldades da minha vida material há 6 anos me assoberbam, de quando em quando dou sinais de loucuras: deliro... Estou incomodando muito os outros, inclusive meus parentes. Não é justo que tal continue [...]
[...] Todos nós estávamos nus, as portas abertas, e eu tive muito pudor. Eu me lembrei do banho de vapor de Dostoievski, na Casa dos Mortos. Quando baldeei, chorei; mas lembrei de Cervantes, do próprio Dostoievski, que pior deviam ter sofrido em Argel e na Sibéria. Ah, a Literatura ou me mata ou me dá o que eu peço dela!

Deixando de lado os pontuais ‘delírios’ narrados acima, o que se propõe com este artigo, é trazer à tona as possíveis inter-relações e interferências entre o Direito Penal, a Neurociência, o papel do Estado, dos familiares e a imprescindível atuação do Poder Judiciário e, obviamente, do Advogado.

Seria interessante, a partir deste caso concreto, olhar a questão de um lado pelas causas, minúcias e detalhes do crime, e, por outro prisma, as consequências jurídico-penais, observando-se, portanto, a saúde mental do autor do delito, conforme narrativa remetida via aplicativo WhatsApp à sua mãe, logo após o terrível ato praticado. A motivação do crime cometido, e consumado é atribuível a uma causa proveniente de um sério distúrbio mental. Sim, o autor do delito, portador de esquizofrenia, falou que as vozes haviam voltado e ‘o atormentaram’ para que cometesse tal barbárie.

Sabe-se que o autor do ato criminoso, neste caso específico é incapaz, tomava remédios controlados, mas, segundo relato da genitora, poderia estar, quando do surto e cometimento do crime, sem fazer uso do medicamento que deveria mantê-lo estável.

Pensamentos que me afligem

- Houve negligência familiar ao deixar de vigiar diariamente se o autor do delito estava, efetivamente, fazendo uso da medicação prescrita por médico habilitado e competente?
- Houve falta de cautela da vítima ao não proteger-se de possíveis surtos do neto, mesmo que, se medicado e estável estivesse?
- Falhou o Estado ao ‘colocar na rua’ um esquizofrênico que já teria agredido a mãe, chegando, inclusive, a passar três meses encarcerado, sendo, em seguida, liberado para continuar o tratamento em casa?
- Se medicado estivesse, houve falha prescricional médica em não adequar a medicação correta para conseguir frear ou inibir o surto que acometeu o autor do delito?

Como sabem, não sou Advogada militante na seara penal, mas aprecio observar o comportamento humano, prezar pelos direitos humanos, entender o meu semelhante e buscar uma solução para os conflitos existenciais que acometem os sujeitos.

Assim, neste instante, sabe-se que mais uma preciosa vida fora brutalmente ceifada; mais um incapaz estará sendo tratado de sua séria patologia, onde, diga-se de passagem, não tem culpa por ser detentor de tal moléstia mental, e há, neste instante, mais uma família enlutada em solo pernambucano.

Medida de Segurança. Que segurança?

A Justiça fará uso da justa e conhecida Medida de Segurança; os cidadãos, muitos, sem sequer conhecerem as minúcias das patologias mentais que podem acometer os seus semelhantes, vibrarão com o ‘encarceramento’ do homicida; afinal, pensam eles: o jovem esquizofrênico não deixa de ser um perigo para a sociedade. Todavia, a pergunta que não quer calar, vincula-se a questionar:

- O que se pode fazer para evitar tais tragédias?
- Existe uma saída preventiva?
- Se existe, qual será?

Por enquanto, voltarei a meditar nos manuais de Neurociência e Direito Penal. É o melhor que eu faço!

Já debruçada nos livros, pego-me a filosofar, agora, parodiando o interno da obra do Lima Barreto:

- Ah, amiga Literatura, sou tão jovem, não me mate, por favor; tão somente dê-me o que eu tanto preciso neste instante: mais conhecimento acerca do comportamento humano e da Neurociência!

6 Comentários

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O número de doentes mentais no Brasil é alarmante.
Somente não é divulgado, porque poderia ocasionar uma reação instantânea de medo social. continuar lendo

Você tem razão, caro Marcel!

O que eu sempre afirmo é que as pessoas cuidam do pé, da mão, do estômago, dos olhos, enfim... mas esquecem de cuidar da sua cuca, das suas emoções e inevitáveis desequilíbrios e instabilidades em algum momento existencial.

Tenho uma amiga íntima que, literalmente, correu louca na rua ao presenciar o filho ser sequestrado defronte à sua casa. Não esqueço mais a cena! Emprestei meu 'colo', meu calor, meu afeto! Era o mínimo que poderia ter feito...
Para retomar a lucidez, ela passou por sério e demorado tratamento. Hoje, segue restabelecida e vivendo normalmente.

Há todo um 'preconceito' direcionado a pessoas que buscam amparo psicológico ou psiquiátrico.
O resultado de tal preconceito, é visto, nos noticiários.
Isto, sem contar, em algumas circunstâncias, com o total despreparo e falta de compreensão dos familiares em lidarem com um ente portador de algum distúrbio mental.

Sou totalmente a favor da prevenção. Nossa categoria (Advogados) é uma das mais afetadas, e vejo isto todos os dias.

Gosto de chegar mais cedo nos fóruns e varas e ficar apreciando os semblantes de muitos (empresários, partes, advogados, servidores, pessoal da limpeza, pessoal da segurança)
Quanta fúria, quanto pesar, quanta gritaria, quanta cara feia, quanta exaustão...

Quanto mais eu vejo isto, mais eu cantarolo uma canção na minha mente e mantenho a serenidade!

Ainda ontem, no decorrer de uma audiência, precisei ser firme com um colega, alertando-o: -Manere o tom! Fale baixo! Me respeite! E, no mínimo, seja educado e elegante!

Quando atuo em audiências, sei que estou ali representando uma pessoa e que aquele problema não é meu!
Tenho ciência que minha vida segue tranquila, fui remunerada para aquele ato e faço exatamente o que gosto, procurando ser o mais profissional e técnica, possível.

Nunca senti frio na barriga, nem um mínimo de receio de estar frente a frente com quem quer que seja.
Homens são só homens... Nada mais.
Em síntese: Ser humano, cuidado, tratado, equiibrado e sereno, detentor de uma baita cuca legal, é bem mais interessante e virtuoso estar junto!
E, se algo não vai bem, deve buscar ajuda e lançar fora o preconceito! continuar lendo

Doentes mentais potenticalmente agressivos ou perigosos devem viver recolhidos em estabelecimentos com segurança. Infelizmente, pois mesmo q remédios pareçam aliviar os sintomas, eles param de tomá-los a hora q quiserem e se tornam perigosos sem q ng note. Então, não há como deixá-los convivendo livremente na sociedade, pois ela é colocada em risco. Uma vez diagnosticado, é uma sentença para vida toda. continuar lendo

..nossas ruas estão repletas entre os "trabalhadores catadores" e outros ...não existe controle na saúde ..somos um povo abandonado a sorte ..recentemente uma engenheira dentro do seu carro foi morta por um vergalhão lançado por um desses na rua ...e o que foi feito ? ..o transtornado esta preso ...e daí ? restam milhares ..
quanto ao caso ..a família que não pode pagar clinica particular ...que o Estado acabou passando a responsabilidade pra família... geralmente termina assim ... continuar lendo

Muito boa a reflexão. Deparo-me com situações parecidas no quotidiano e de uma coisa tenho certeza: o Estado não possui políticas públicas adequadas para tratar os doentes mentais. O Poder Judiciário não tem ferramentas para encaminhá-los a tratamentos efetivos. Quando consegue, não há efetivo acompanhamento do doente e da família. Falta estrutura física e profissional, além de acompanhamento estatal e familiar. continuar lendo