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23 de Setembro de 2019

Lei Maria da Penha, pra quê te quero?

Pesquisa revela que a prisão dos agressores não é o desejo da maioria das mulheres entrevistadas. A juíza explica que a prisão como única alternativa para erradicar a violência não é a melhor solução, visto que esses casos são multifatoriais.

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 2 meses

Não sou militante na seara penal, mas alguns assuntos muito me chamam a atenção, principalmente a Lei Maria da Penha que trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, é um tema que aprecio e procuro estar sempre atenta às mudanças e adaptações feitas na Lei.

Remexendo em arquivos físicos antigos, encontrei uma imagem minha, datada em Junho de 2011, agarradinha à Maria da Penha.

Lembrei que naquela ocasião, não perdi a oportunidade de dar um beijinho na face dela e entregar uma rosa vermelha, olhando firmemente para os olhos da guerreira sobrevivente.

Recordei que conversamos um pedacinho após o evento no MPPE, e, caíndo em mim, meneei a cabeça e refleti:

- Pôxa vida, naquele tempo, ou seja, em 2011, na palestra que participei no Ministério Público aqui em Pernambuco, o debate que presenciei já era forte, a coisa já estava difícil, a mulher estava sendo espancada e violentada como nunca; imagina agora.

No Brasil, os números da Violência Doméstica seguem preocupantes. Estão matando a mulherada por qualquer coisa; sejam discussões banais, excesso de ciúmes, ou sentimento de posse; mas, cada dia, a forma da crueldade aplicada contra a mulher, segue um nível de aperfeiçoamento às avessas.

Dia desses, uma jovem de 19 anos, fui vitimada pelo ex-companheiro, com ácido sulfúrico lançado, criminalmente em seu rosto, pescoço e outros membros. A coitada brigou pela vida numa UTI pernambucana por 21 dias, mas perdeu a batalha, falecendo, pois o efeito do ácido lançado é devastador.

A Violência Doméstica ainda impera em solo brasileiro, mesmo em meio a aperfeiçoamento e endurecimento das regras impostas ao autor do delito. Nem isto tem inibido as ações terríveis que sabemos cotidianamente.

Uma nova situação que a mídia tem exibido com certa frequência, é no quesito do final trágico: o agressor mata brutalmente a mulher e depois comete o suicídio. Família e filhos ficam desolados, destruídos.

Soluções...

Tomei ciência de um trabalho maravilhoso realizado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 2017. A pesquisa foi coordenada pela pesquisadora Marília Montenegro de Mello, fixando-se em analisar a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006.

A matéria que li, apontava dados interessantes e vale a pena você saber que:

O diagnóstico da pesquisa faz parte da 2ª edição da série Justiça Pesquisa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo ajudar o órgão a observar os entraves no Judiciário. Para a busca dos resultados, foram entrevistadas 75 vítimas de violência doméstica, de sete cidades brasileiras. Ainda fez parte do estudo a análise de 1.750 decisões judiciais, uma média de 250 processos por cidade.

E a surpresa?

As narrativas, mesmo que diversas, revelaram a decepção em relação ao tempo de tramitação processual, considerado longo. A maioria das entrevistadas afirmou se sentir revitimizada durante o processo.
A juíza de Direito titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado indica, porém, que esse panorama exige especificação. Isso porque todo o andamento dos casos envolvem outros processos, como medida protetiva, processo criminal ou ainda inquérito policial, cada uma dessas fases obtendo um tempo específico. "As medidas protetivas, por exemplo, são céleres, e aqui em Porto Alegre são apreciadas assim que a autoridade policial remete o pedido aos juizados específicos", explica.

Pasmem: Elas não querem que os seus algozes sejam presos

A pesquisa ainda revelou que a vítima não almeja ver o seu algoz encarcerado:

No entanto, a pesquisa mostra que a prisão desses agressores não é o desejo da maioria das mulheres entrevistadas. Ao denunciar o companheiro, 39% das vítimas não pretendia que ele fosse preso. Apenas 16% afirmou ver a pena de prisão como uma solução para o problema.

Qual condenação elas querem que seja aplicada?

Sobre as condenações, a juíza garante ver na prática esses dados. "Muitas dessas mulheres não buscam a punição, mas o tratamento. Entretanto, ela é necessária e deve ocorrer nos casos comprovados", ressalta a juíza de Direito titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado.

E a Magistrada concorda:

Ainda assim, a juíza explica que a prisão como única alternativa para erradicar a violência não é a melhor solução, visto que esses casos são multifatoriais. Por esse motivo, a própria Lei Maria da Penha determina ações integradas e cria mecanismos para prevenir a violência, punir o agressor, reeducá-lo e encaminhá-lo para o tratamento.

Reeducar os agressores é uma boa alternativa? Funciona?

Na visão da Magistrada gaúcha, sim:

Dentro do Judiciário, o cenário é de busca a outros métodos punitivos, visando a reeducação dos agressores. Em Porto Alegre, desde 2011, se trabalha a partir dessa iniciativa, através dos Grupos Reflexivos de Gênero. O projeto, coordenado pela juíza Madgéli Frantz Machado e pela psicóloga Ivete Machado Vargas, visa promover um processo de aprendizagem para os sujeitos envolvidos. Os grupos são conduzidos por facilitadores, previamente capacitados para o desenvolvimento dessa modalidade de intervenção, com ênfase nas questões de gênero e relações delas decorrentes.
Desde seu surgimento, 498 homens participaram, com frequência mínima de 75% dos encontros. Desses, somente 11 homens - menos de 3% deles - voltaram a se envolver em situação de violência doméstica.

Pois bem.

Que algo ainda precisa ser feito, é fato.

Como fazer, então?

Ora, as autoridades especialistas e que estão com a mão na massa deverão saber como conduzir as questões, buscando sempre o aperfeiçoamento.

Que a mulher é uma flor, eu sei desde a meninice!

Triste foi perceber, emudecida, através da minha foto datada em junho de 2011 ao lado da querida Maria da Penha (vítima que deu nome à lei 11.340/2006), que a violência doméstica continua, mesmo em meio a muita coisa que já foi feita.

Desta feita, constato, cabisbaixa, que ainda não se chegou ao nível almejado de satisfação.

Refeita, enxoto a tristeza, torno a alegrar-me ao constatar que a luta tende a continuar, pois não se deve enfraquecer, sabendo que a caminhada é longa, a plantação é salutar, e os frutos serão colhidos em tempo aprazível.

20 Comentários

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Eu vou mais além: tenho curiosidade de saber de 100% das mulheres servidas pela Lei Maria da Penha, quantas reincidiram: voltaram para o mesmo ou acharam outro agressor para chamar de seu. Esse dado é importantíssimo e não vejo ng divulgando. Aí está a raiz do problema: "Reeducar as agredidas é uma boa alternativa? Funciona?" Para mim, sempre esteve aí a solução, o pulo do gato q ng admite e tenta resolver. continuar lendo

Boa pergunta, Dra Isa Bel. Há uma citação (possivelmente de cunho machista), mais ou menos assim; "tem mulher que gosta de apanhar". Anteriormente, já citei aqui, que, quando comandava o Destacamento PM de Itupeva,sp, os policiais iam buscar o Gentil (nome real) em sua casa, porque estava bêbado e espancando sua esposa. Como ele era um cara "truculento", iam dois policiais e, as vezes até eu, pra trazer o agressor pra cadeia. No dia seguinte, logo de manhã, ao chegar no prédio do Destacamento, para o início do expediente, lá estava ela, sentada a porta da escada me esperando, ou seja a esposa do Gentil, portando um lanche para o café da manhã do dito-cujo e, solicitando-me para que eu o soltasse. Como não havia Delegado de Polícia e, eu era quem resolvia esses pequenos casos e, como ela se recusava a continuar com a queixa; não havendo queixa formal, exame de corpo de delito, abria a cela, soltava o Gentil e, discretamente via os dois virarem a esquina juntos, indo pra casa.... continuar lendo

Que comentário MARAVILHOSO @icsolimeo ! Sim, reeducar as agredidas é medida tão válida quanto o agressor. Talvez até mais. Como no meu comentário que vc recomendou, a coisa toda, o desvio de comportamento, começa na adolescência. A mulher já mostra um certo perfil para ser trouxa, desde a mais tenra idade. Isso tem a ver com sua educação, com a forma como vivenciou (ou não), o exemplo masculino dentro de casa desde a infância e por aí vai. E agora, pra comentar algo sobre o comentário de @elianeflores , o que são, afinal, as tais "empoderadas"? Se pesquisarmos no dicionário, empoderar é conceder poder. Não, não precisamos desse "favor". A mulher TEM poder e poder natural, desde que o mundo é mundo. Se formos todas bem criadas, com bons exemplos e educação, simplesmente, exercemos nosso poder natural. Não precisaremos de um "macho" para nos posicionarmos na sociedade, e muito menos que um "governo" com determinadas "políticas" idealizadas, nos "conceda" o que nós já temos desde que nascemos. Escorraçaremos de nossas vidas, automaticamente, qualquer vagabundo criminoso que se meta conosco, sem precisar de Estado nenhum para nos "empoderar", ops, "proteger". Dá na mesma. Amor próprio é questão de educação e saúde mental. Portanto, a mulher com baixa auto estima, que por questões culturais, financeiras e um sem número de "gatilhos" que a faz se meter nessas relações tóxicas, precisa sim, de tratamento. É ela que precisa disso. Ela, a vítima. E não o vagabundo para o qual, cadeia é pouco. continuar lendo

E 100% das que fazem falsas acusações querem (a lei) para prender o falso algoz. continuar lendo

Excelente observação. Como tenho dito nos demais comentários que fiz aqui, o seu alinhavou tudo. É isso aí. As verdadeiras vítimas, são tão vítimas, que sequer querem se livrar dos algozes. Não de verdade. Agora que não podem mais "retirar a queixa", como se dizia antigamente, o que fazem? Requisitam "tratamento" para o cara! Ahhhh mil vezes afffff. O buraco é tão mais embaixo, mas tããão mais embaixo... Nada contra a lei em comento. Pelo contrário. Eu teria que ser um monstro para ignorar que muitas mulheres realmente precisam dessa proteção especial. O problema é que essa lei simplesmente não cumpre, na prática, os fins para os quais foi criada. Por tudo que foi exposto, tanto no artigo quanto nos comentários. continuar lendo

Seu texto é muito interessante. Fala de várias falhas da lei, exceto a mais cruel de todas, a meu ver e falarei disso em seguida. , mas no momento vou comentar a frase do texto:

"Reeducar os agressores é uma boa alternativa? Funciona?"

Embora a magistrada diga que sim, e pode até mesmo ser verdade, na minha opinião, enquanto a requisitante dessa reeducação for a vítima, a lei e nem nada nesse mundo irá funcionar. Eu conheço essa história desde a minha mais tenra juventude:

"_ E aí fulana, como foi a festa?
_ Foi ótima, 'fiquei' com Fulano.
_ Sério? Mas ele namora Deltrana!
_ Ele me disse que Deltrana é muito ciumenta e manipuladora. Na verdade, ela é um monstro e ele vai terminar com ela pra ficar comigo.
_ O que te faz acreditar que ele não vai te trair com outra, do mesmo jeito que está traindo ela agora com vc?
_"zzzzzzzzz"

A resposta não existe. Existe apenas a "fé" que a infeliz tem de que ela própria "é especial" e "na mão dela", "o sujeito" vai se endireitar. Eis aí a versão "teen" da futura vítima de violência doméstica! Quando "essa elementa" finalmente cai na vida real, ela estará juntada ou casada com um abusador e mesmo assim, se convencerá de que ele é algum tipo de "doente", já que ela, "tão especial que é, tão melhor que qq outra" não conseguiu com "sua fé" endireitar o vagabundo. E no fim, essa infeliz estará aí, fazendo esse papelão de avocar a Lei Maria da Penha, mas sem querer a merecida PUNIÇÃO do criminoso, senão "seu endireitamento" pra um dia, o receber de volta "melhorado". Ela age como a maioria dos brasileiros age em tudo nessa vida: "eu quero mas não consigo então o Estado tem que me dar". Até marido vagabundo transformado em príncipe encantado, uma cidadã é capaz de esperar "do Estado". Faz favor.

A lei Maria da Penha veio, a meu ver, efetivamente para PROTEGER a mulher com a PUNIÇÃO do vagabundo. Mas não está funcionando por todos fatos levados em consideração neste artigo.

Então, agora sim, vou comentar: PRA QUEM A LEI MARIA DA PENHA FUNCIONA?

E eu respondo: tem funcionado muito bem para a mulher que não é vítima de coisíssima nenhuma e a tem usado como ARMA pra se livrar de um companheiro indesejado não por violência, mas por quaisquer outras questões que levam ao desamor, que levam uma pessoa a simplesmente não querer mais a outra, mas que mesmo assim, quer levar alguma vantagem se fazendo de vítima, sem o ser. E por quê, pra essa 171 a coisa funciona? Por que ela não corre nenhum risco real de agressão, e por isso mesmo, pode esperar todos os trâmites. Quando der, deu e é lucro. Quais vantagens? Por exemplo, garantir a guarda da criança junto com uma medida protetiva, de modo a poder sumir no mundo com a criança e ainda assim, de forma bem assegurada, ter acesso à pensão alimentícia da mesma, descontada automaticamente em folha e creditada numa conta acessível pela fulaninha, onde quer que ela se encontre no fim do arco íris com seu potinho de ouro pra chamar de "seu filho". Não para sustentar a criança, mas para sustentar os próprios vícios e até o atual companheiro ou companheira. Pra que ninguém descubra a verdade cruel por trás disso tudo, o melhor interesse da criança fica sufocado nesse emaranhado de mentiras e falcatruas, que NUNCA é descoberto, a menos, é claro, que ocorra um fato extremo como no caso de Rhuan, só descoberto UM ANO depois de seu PIOR martírio, quando finalmente, teve seu livramento desse suplício, culminado por seu cruel assassinato.

Então, 'Lei Maria da Penha', pra quê te quero? Eu respondo: pra que pare de DESSERVIR ao fim ao qual se destina e pare de SERVIR para o fim a que tem servido! E que finalmente sirva pra alguma coisa útil que REALMENTE melhore a vida das mulheres verdadeiramente vítimas. continuar lendo

Dois lados cruéis de uma mesma tragédia, mas talvez fosse mais justa se visasse a proteção da vida e dos direitos da parte agredida, que não é necessariamente a mulher em todos os casos! Eis uma lei que talvez mereça revisão urgente, pois a Justiça deve ser para todos., bem aplicada. continuar lendo

Christina Morais, boas ponderações. continuar lendo

Super verdade Cristina! Basta ver as estatísticas falsas para dar base para o gasto imenso de dinheiro público no CNJ e CNMP. As agressões só aumentaram e vem junto com a marcha das vadias - empoderadas às avessas. No caso de feminicídios quantos tinham as tais medidas protetivas de urgência? O cara (psicopata) que quer matar, mata com ou sem MPU. continuar lendo

Olha, Dra. @christinam , essas 'desgr........ças' não se consertam não! Quando são miséria, miséria serão sempre!

As mulheres, na maioria das vezes, são umas pobres coitadas!
Já estudei bastante sobre o assunto em questão e também psicologicamente falando (que faço estudo livre - não sou especialista) - mulheres que se deixam como vítimas constantes (não eventuais - de um namoro, ou casamento passageiro que acaba e o miserável não aceita e mata, ou mata os filhos e a família dela)....

as vítimas constantes tem outro perfil: são as carentes, as com baixa estima, as que tiveram um exemplo não muito adequado dentro de casa, quando criança; são um chamariz para psicopatas, tóxicos-narcisistas.

Elas sofrem do que os Psicólogos e Psiquiatras chamam de "desamparo aprendido"....desde que nascem veem isso dentro de casa, assim, quando se casam, ou vão viver com alguém acreditam que não adianta - por mais que mude de homem, ou que denuncie, nada vai mudar!

Pense em um cavalo não domesticado, encontre um domesticador e veja o que passa: nos primeiros dias ele esperneia, se debate, não aceita o arreio..., no quarto ou quinto dia ele já está mastigando o arreio porque sabe que não vai adiantar nada se rebelar; uns se acostumam tanto que só de deixarem eles com a corda esticada e encostada em um tronco de árvore eles ficam ali, inertes, porque acham que estão presos e pronto; não dá para fugir - esse é o tal do desamparo aprendido; nas mulheres maltratadas e com mal exemplo desde o berço, acontece o mesmo....; outro exemplo: choque em ratos de laboratório, na porta de saída da gaiola, depois de um tempo, eles deixaram de tentar fugir, entendiam que não adiantava, sempre haveria esse choque, mesmo quando já não havia!

Assim, acredito que não dá para vitimar as vítimas duas vezes (acontece isso quando vão em delegacias não especializadas em Violência doméstica); a vitimização secundária da Criminologia também explica isso - esse é um dos males porquê muitas mulheres também não denunciem, ou se denunciam acreditam que serão motivo de chacota porque continua com o homem - elas precisam ser amparadas e tratadas; eles PRESOS!

Mas, há casos e casos; os últimos mediáticos foram de mal exemplo de mulheres que fizeram denúncias falsas contra seus maridos. A do Neymar e a ex-paquita, por exemplo....;
acho que investigar a fundo e dar apoio às que são vítimas natas (ou seja, vítima carente - que não trabalha, que depende, que tem filhos pequenos, que é idosa, que tem alguma deficiência; que tem problema psicológico, etc).

Enfim, essa é a opinião de quem gosta da Lei em questão, acha funciona bem quando há profissionais adequados por trás, e que trabalhou com ela desde a sua criação somando 6 anos; agora só estudo e publicações em defesa! continuar lendo

Acho que, talvez, mesmo com os crescentes casos de violência doméstica, familiar e de todas as demais formas de violência contra a mulher confirmam que nem sempre uma Lei, por mais pesada e dura que sejam seus efeitos, é capaz de única e exclusivamente minorar ou reduzir episódios de violência.

O que talvez possa mudar tal realidade seria a educação massiva, desde a mais tenra infância, e, mesmo assim, infelizmente, tais mudanças possam vir somente com as novas gerações replicando em suas relações tais aprendizados, passando a tratar mulheres e homens da mesma forma, como sujeitos dos mesmos direitos em uma sociedade.

Sem a educação, que se reflete em respeito, independente de uma lei ou não coibindo formas de violência, oportunidades e salários iguais independente do gênero, toda e qualquer lei criminalizadora de condutas terá efeitos reduzidos.

O único caminho, mesmo demorado e de efeitos diferidos no tempo, é a educação! continuar lendo