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24 de Outubro de 2019

Após matar Professora, Médico liga para a mãe da vítima e declara: - Lei Maria da Penha é Fraudulenta!

Médico Álvaro Ferreira da Silva, morador de Palmas, no Tocantins, ignorando a dor da mãe enlutada, telefona para a mesma, isto, um dia após o crime e simplesmente declara: - Essa Lei Maria da Penha é fraudulenta!

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 2 anos

Médico é preso num dia, solto no outro, no dia seguinte mata a mulher, liga para a mãe da vítima e diz que Lei Maria da Penha é fraudulenta!


Um caso diferenciado bate às portas do Judiciário brasileiro, intriga e choca a sociedade, principalmente as mulheres, por escarnecer da seriedade da Lei Maria da Penha, remontando, por conseguinte, a inquestionáveis questões, tais como:

- O que mais é preciso fazer para inibir/coibir os alarmantes e altíssimos índices da Violência Contra a Mulher no Brasil?

A Lei Maria da Penha 11.340/2006 tem sofrido, no decorrer dos anos, constantes alterações; com regras, ao meu ver, cada vez mais rígidas; e, mesmo assim, os crimes continuam crescendo, crescendo...

A nova que chega à mídia retrata mais um caso terrível e, como não bastasse, o agressor, após cometer mais um feminicídio que deve, por certo, figurar nos índices oficiais de crimes praticados contra a Mulher, o médico Álvaro Ferreira da Silva, morador de Palmas, no Tocantins, ignorando a dor da mãe enlutada, foragido, quiçá, rindo da situação, telefona para a mesma, isto, um dia após o crime, e simplesmente declara:

- Essa Lei Maria da Penha é fraudulenta!

O Diário de Pernambuco de hoje assevera que:

Na noite desta segunda-feira (18) a professora Danielle Christina Lustos Grohs foi achada morta dentro de casa em Palmas, no Tocantins. De acordo com informações do portal G1 TO, o marido da pedagoga, o médico Álvaro Ferreira da Silva, é o principal suspeito do crime e está foragido. Álvaro havia sido preso no sábado (16) e foi solto em audiência de custódia no domingo (17). Edson Monteiro de Oliveira Neto, advogado de Danielle, afirmou que a professora já havia sido ameaçada de morte várias vezes pelo médico. O corpo da mulher foi achado de bruços na cama, com sinais de enforcamento. A polícia foi acionada pelo próprio defensor, que passou o dia tentando entrar em contato com Danielle sem sucesso.
Relacionamento
Danielle e Álvaro viveram juntos de 1997 a 2016. Irritado com a separação ocorrida no ano passado, o médico chegou a ordenar que a água do ímovel onde a ex-mulher morava fosse desligada. De acordo com informações, no dia 16 ele invadiu a casa e tentou esganar a ex-mulher, quando foi preso em flagrante. Na delegacia, a professora disse ainda que Álvaro descumpriu uma medida protetiva que o obrigava a não se aproximar dela.
Soltura
Apenas um dia depois de ser preso, Álvaro foi levado para audiência de custódia. A promotoria pediu que ele seguisse detido, porém o juiz Edimar de Paulma, após ouvir o suspeito, determinou que a detenção não era necessária e ordenou que ele fosse solto sem pagar fiança. Em depoimento, o médico negou que tinha agredido a ex.
Segundo a polícia, na segunda-feira, o médico voltou para a casa de Danielle e a matou. Na terça, o foragido enviou mensagens para Simara Lustosa, sua ex-sogra, afirmando que já saiu de Palmas e que considera a Lei Maria da Penha, instrumento para proteger mulheres de agressões de companheiros, "fraudulenta".
A mãe da vítima viajou para o velório da filha em Palmas nesta quarta. Após o velório, o corpo de Danielle será levado para Curitiba, no Paraná, onde acontecerá outra cerimônia para a família e depois o sepultamento.
Revolta
Familiares e amigos usaram as redes sociais para lamentar a perda. O irmão de Danielle, Gabriel Grohs, relembrou mensagem enviada momentos antes da morte. "Vai ficar na memória eternamente sua última mensagem (Amo você) provavelmente umas das últimas que conseguiu enviar minutos antes de partir. Que Deus te receba, e que a Justiça seja feita aqui na terra". Um amigo, José Vieira, relembra a última conversa com a professora. "No sábado, na parte da tarde, eu não sei que horas, teve um problema entre eles aqui. Ela foi agredida. Ela ligou para mim no domingo, nós conversamos, ela falou desse episódio. Simplesmente, deixou de atender o celular, não compareceu ao trabalho e lamentavelmente o desfecho é esse que você está vendo".

Diante da estarrecedora notícia, em face de evidente ato de selvageria de um médico em face de uma professora (atentem para as profissões), tendo, a articulista deste texto, em mãos, em mente e no papel, pleno conhecimento de uma Lei rígida como a Maria da Penha, torna-se impossível não refletir sobre o caso em tela, e perguntar:

- O que mais falta fazer para evitar que casos como o da professora Danielle não se repitam?

Do lado de cá, meneio a cabeça, engulo uma seca saliva, franzo a testa, mordo os lábios, perco-me em pensamentos e, entristecida, emudeço!

E você, leitor amigo? Teria alguma sugestão?

Caso positivo: você pode compartilhar seu pensamento com a gente?

Será que haveria, eficazmente, uma solução para evitar tais tragédias?

231 Comentários

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Deveria o magistrado responder pelo resultado. continuar lendo

Concordo plenamente. Problema é que no Brasil não existe punição para juiz. Além disso, essa audiência de custódia é um verdadeiro retrocesso e proteção ao criminoso. continuar lendo

Concordo.
Assim como o médico, o engenheiro, o dentista, o mecânico, são responsáveis pelos resultados dos trabalhos que fazem e liberam. continuar lendo

A Lei funciona sim, para o homem pobre, sem influência, mas se o criminoso tem um certo poder aquisitivo a lei a ele aplicada não é mesma. Infelizmente é algo que ocorre e muito em nosso País, a depender da
casta social a lei tem interpretação diversa. continuar lendo

Não creio que seja essa a solução inicial.. Antes de qualquer posicionamento, eu gostaria de ter ouvido o referido médico e só tenho uma pergunta que faria a ele: POR QUE ELE DISSE QUE A LEI MARIA DA PENHA É FRAUDULENTA??? O QUE ELE QUIS DIZER COM ISSO?? Independente das conjecturas, todos estão avaliando a situação sem provas.. De acordo com a notícia, aparentemente, não houve testemunha do fato, apenas uma tentativa frustrada de lesão corporal e quiçá homicídio... Não estou defendendo o réu em questão, apenas questionando os fundamentos de todas as manifestações apresentadas tão efusivamente nesta página, apenas com base em informações declaradas pela polícia que não informou seu embasamento e, segundo o texto, quem encontrou a vítima foi o advogado dela, após contatos inexitosos...
O fato do suspeito ter ligado para a mãe e afirmado que a lei é fraudulenta não o torna um assassino, apenas um revoltado com as normas, como muitos aqui mesmo declararam.. Então a minha dúvida continua.. e não tenho certeza de que o autor do homicídio, tenha sido "evidentemente" o suspeito... quais as provas... e por que tantos entendem que o juiz errou?? quem estava lá para afirmar com tanta certeza que o magistrado se equivocou e que tenha que responder pela decisão tomada... são muitas afirmações sem qualquer embasamento ou prova... apenas pela leitura de um texto que nada revela, além de uma tragédia que pode ter decorrido de um relacionamento tortuoso... convém cuidarem com o que dizem, pois a injustiça provém de atos e palavras impulsivos ... continuar lendo

Claro que há solução. O médico matou porque foi solto no mesmo dia, em audiência de custódia na qual o Juiz revelou um despreparo extremo, menosprezando a vida alheia pois com a experiência dele, sabia, muito bem, que isto podia ocorrer. Não deveria haver uma sanção a nível de corregedoria para o juiz diante da sua infantilidade e descaso? Claro que sim. continuar lendo

Concordo plenamente. continuar lendo

O juiz não revelou despreparo. Já ouvi alguns médicos relatarem que por tratarem de milhares de pessoas das mais variadas índoles, pelo cotidiano do diaadia, são capazes de traçar perfis em poucos minutos e conseguem facilmente enganar todos os seus pacientes. Sabem rapidamente quando alguém quer apenas um atestado médico para vagabundear à vontade sem ter desconto ou advertência no trabalho e por essa escola da vida somada à inteligência acima da média conseguem persuadir quem bem querem. O juiz foi mais um que caiu nos encantos do "doutor".

Como tem relaxamento de prisão pra assassino, traficante, bandido que explode caixa eletrônico, político que rouba bilhões, por quê não para o médico?!? E essa justiça do prende e solta é para os ricos e abastados. Foi solto, matou e vai ser liberado em seguida novamente e, dessa vez vai declarar crime passional. A Lei está ao seu lado, e isso precisa mudar. Ou então continuaremos a ver os ricos com uma tornozeleira (tipo pulseira de camarote de balada) passeando pelos shoppings e pegando um cineminha depois de cometer uns crimezinhos aqui e ali. continuar lendo

Acho que o Juiz deveria ser preso, pois ele compactuou com o crime. continuar lendo

Que punição seria dada à alguém com foro privilegiado e com todo corporativismo judiciário existente no brasil ??? (com minúscula mesmo, pois esse é o pais dominado de hoje). No máximo talvez recebesse a pena 'APOSENTADORIA" COMPULSÓRIA altamente gratificante com todos os direitos... continuar lendo

Acredito que mesmo que isso aconteça, os casos de crime contra a mulher continuariam crescendo.
O problema no Brasil é cultural a meu ver.
Mesmo estando no século XXI, a mulher é vista como objeto. Que por sua vez, vêm vendo, ou revivendo impotente essa situação.
É muito visível a forma em que a mulher é desrespeita socialmente.
Em situações de conflito público por exemplo, oque é dito à uma mulher não é dito à um homem.
É necessário se criar formas de empoderamento à mulher.
Vivemos resquícios sólidos de uma sociedade machista, onde o homem manda e a mulher fica em segundo plano.
É preciso que essa temática alcance a escola, que se crie espaços para debates públicos. Que a pena para um agressor seja mais dura.
Se o juiz que concedeu a soltura pós denúncia também seja responsabilizado pelo resultado da sua ação.
Ainda levará muitos ....muitos anos para que a lei e seus executores, realmente alcancem a realidade da vida. continuar lendo

Na delegacia, a professora disse ainda que Álvaro descumpriu uma medida protetiva que o obrigava a não se aproximar dela. continuar lendo

Tenho opinado aqui sobre a ineficiencia da lei Maria da Penha.
Ou investimos em educação (formação de carater) ou vamos passar a vida tapando o sol com peneiras.
Em curto prazo monitoramento eletronico do agressor e botão de socorro em mãos da vítima.
Talvez ajude. continuar lendo

em um documentário no Discovery Investigation, em dados levantado nos USA e Europa, em cada 10 cromes entre casais, as mulheres matam 4 e os homens 6, e segundo esses dados elas matam o mesmo que os homens, a diferença e que elas matam com extrema crueldade e multo planejamento dificultando a solução do aparente latrocínio ou outro simulacro, sempre com a ajuda de um amante para ficar com os bens desfrutando com o amante, e por esse motivo a dificuldade de solucionar crime cometidos por mulheres, como o caso da susane richthofen, a mulher do capitão de fortaleza, a mulher que matou o marido junto com a amante e so foi descoberta por matar o sindico em são paulo, etc. continuar lendo

pode até tomar essas medidas, mas acredito serem inofensivas e em nada ajudarem a vítima pois até o socorro chegar ela já estará morta. A saída seria, nestes casos de ameaça comprovada, permitir uso de arma de fogo e ensinar à pretensa e provável vítima a se defender.Chega de hipocrisia !!! Todos tem que ter direito à própria defesa... continuar lendo

A única educação que funciona em um caso como este é a prisão por longo período (décadas) sem direito a nada.
Isto não irá educar o agressor, mas com certeza irá fazer aquele que está pensando em seguir o exemplo a pensar duas vezes.
Nossa legislação, do ponto de vista pragmático, é bastante clara: pode matar e não se preocupe, se for condenado vai sair rapidinho.

Por mais que eu tenha aplaudido quando a lei apareceu, o desgosto foi enorme: acreditar na legislação brasileira para impor a pacificação social é utopia delirante continuar lendo

Concordo plenamente, e creio que, como no reino animal, o homem sempre foi o lado dominante, e isso não é só no Brasil, é no mundo inteiro, alguns países estão conseguindo assimilar melhor a igualdade de sexo, mas a verdade é que essa situação só vai mudar quando tivermos conceitos rígidos nas escolas em todos os níveis, hoje não há educação. O governo não esta preocupado com esse problema, e entendo que o respeito mutuo só passará a funcionar daqui a dezenas de anos, não será criando leis protecionistas e diferenciando homens e mulheres, se um homem for a justiça para reclamar de uma mulher no mínimo ele vai receber chacotas e ser chamado de maricas. A verdade é que a lei deve ser igual para todos, nossa constituição é uma colcha de retalhos que dá margem a toda espécie de enganos, até os juízes do STJ se equivocam, uns prendem depois outro solta, enfim estamos vivendo uma verdadeira divergência de opiniões no judiciário com uma constituição parecendo um baralho de leis e de difícil interpretação das mesmas. Nos Estados Unidos a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes, e com pequenas emendas. Tirem suas conclusões. continuar lendo

Caro Roberto, sobre educação, não seria o grande problema não seria a "pedagogia do oprimido" do "patrono da educação do Brasil"? continuar lendo

Desculpe, mas quem forma caráter é a família escola se ensina português matemática ciências etc ... continuar lendo

Pierre...
Nem todos tem essa família que você diz.
Estamos falando de miséria e ignorância... continuar lendo

O único botão de socorro possível é uma arma. Qualquer assassino pensa duas vezes antes de cometer crime, se souber que a possível vítima estará armada e sabe usar a mesma. Não adianta ficar inventando leis inócuas (como bem disse o assassino); todos devem ter o direito à defesa própria. continuar lendo

NÃO É A LEI MARIA DA PENHA QUE É FRAUDULENTA.... São as pessoas que tapam os ouvidos e fecham os olhos quando o assunto é relacionado à respeitar o próximo, respeitar as decisões mesmo que não nos agrade. Respeitar a opção sexual, mesmo que não seja a nossa. Respeitar a cor da pele independente de sua tonalidade. Respeitar os mais velhos, pois é pra eles que devemos obrigação. Velar e respeitar os mais novos, pois é deles o nosso legado. Respeitar as mulheres como iguais, como seres que pensam, que tem sentimentos e são tão competentes e excepcionais quanto qualquer homem pode ser. Falta a todos nós como pessoa entendermos de uma vez por todas que somos todos iguais, e que sim temos obrigação de respeitar o próximo. continuar lendo

Se a lei não funciona, é isto que acontece. Acorda alice. continuar lendo

A Raquel está certa. Lei nenhuma vai resolver o problema se a Sociedade não internalizar os valores defendidos pela norma. De que adianta a lei, se vivemos em uma Sociedade machista que trata as mulheres como objeto? No fundo é isso o que esse crápula covarde fez: "Como assim ela não quer mais ficar comigo?! Essa mulher me pertence, se não for minha , não será de ninguém mais". Esse é o pensamento de assassinos covardes iguais a esse. continuar lendo