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24 de Abril de 2019

Movimento 'Magistratura Independente' pede fim do CNJ e menos direitos aos Advogados brasileiros

Juízes da 'Magistratura Independente' entregaram documento ao ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 3 meses


Grupo de juzes se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo General Santos Cruz Foto CortesiaMagistratura Independente

Por JC Online

Nessa quarta-feira (10), o ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, recebeu em seu gabinete um grupo de magistrados para discutir temas relacionados ao Poder Judiciário. Representantes do movimento associativo “Magistratura Independente”, o grupo foi composto de seis juízes, entre eles dois de Pernambuco: Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública, e Andrea Rose Cartaxo, da 4ª Vara de Sucessões.

O grupo se identifica como um movimento de juízes que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente”, que guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”.

Os magistrados entregaram um documento de 10 páginas, com reivindicações sobre temas como a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como “Pec da Bengala”, além da extinção do que eles chamam de “critérios políticos” de acesso à magistratura, reajuste anual automático dos rendimentos dos juízes - sob os índices oficiais de inflação -, e outros temas.

Argumentos

Um dos pontos abordados pelo grupo fala sobre a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização criado em 2004. Para o movimento, o CNJ é uma instituição pública com um orçamento alto, que não teria necessidade de existir, já que há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça. Segundo o grupo, o CNJ, também, não é primordialmente composto por magistrados de carreira, sendo um órgão onde predominariam indicações “políticas” e “ideológicas”.

Os manifestantes também argumentaram que algumas medidas do Projeto de Lei 8.347/2017, como a proteção dos escritórios de advocacia de investigações, transferem poder dos juízes para os advogados. Para os juízes, a medida provocaria insegurança jurídica, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar, nas palavras dos magistrados, “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.

Na reportagem publicada no JC Online, consta todo o conteúdo do documento entregue. Vale a pena você ler. Click Aqui

63 Comentários

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Diminuir as férias e trabalhar mais ninguém quer né... continuar lendo

Tem juiz que pensa que é Deus. Mas esses.aí, têm certeza.... continuar lendo

Muito pelo contrário!!!! Veja bem os argumentos deles. Impedir buscas em escritórios de advocacia beneficia quem ?

Reposição automática da inflação está na CF e evitaria lobby e outros absurdos como auxílio moradia para compensar a falta de aumento.

E o CNJ, não é um ninho de parasitas ? continuar lendo

Caro colega Alex F.!

Entendo e compreendo seu ponto de vista, mas ouso discordar.

A reposição automática da inflação está na CF, tanto quanto a inviolabilidade do advogado. Portanto, se é justo que tenham reposição automática da inflação (o que, em minha opinião, deveria ser à todos os trabalhadores) por estar previsto na CF, é justo garantir ao Advogado que ele não terá violado seu local de trabalho, garantindo o sigilo entre advogado e cliente.

Autorizar a invasão ao escritório do advogado, seria um claro ato de intimidação. Pois, quem de verdade advoga nos dias de hoje, sebe muito bem que o advogado é vilipendiado por juízes em vários momentos.

E o CNJ é um ninho de parasitas, assim como toda e qualquer instituição pública atual, infelizmente. Porém, causa estranheza, no mínimo, os juízes quererem que o CNJ, órgão que os fiscaliza, seja extinto.

Afinal, a extinção do CNJ beneficia a quem? continuar lendo

Estão mesmo é com receio do contrle externo em razão dos descalabros que alguns deles cometem. continuar lendo

Se existe CNJ, é porque a corregedoria não funciona!
E olha que o CNJ também não funciona, só funcionou no início. continuar lendo

Se não funciona, por que manter? continuar lendo

José Francisco,

O Brasil não funciona, por que manter? Voltamos a ser colonia de Portugal, escravizamos 99% da população (afinal o preconceito ainda existe depois de mais de 100 anos da abolição).

Ou melhor ainda, devolvemos para os índios e pedimos desculpas.

Se vai ser derrotista e desistir por que deu errado, favor desista do pais. continuar lendo

Felipe Depra
Não é derrotismo intentar a extinção de mecanismos que não funcionam, não atendem a sua finalidade precípua e apenas serem de escoadouro de recursos.
Aliás, qual é mesmo a finalidade desses institutos? Eles geram valor para a sociedade? Acaso facilitam a aplicação da Justiça?
Esse é o caso a se pensar. continuar lendo

Quais são as funções do CNJ?
Por que não, em tese, é um mecanismo não funciona?
Quem tomou as decisões que impediram de funcionar?
Quem pode tomar as decisões para fazer funcionar?
Se extinto este mecanismo, quem irá herdar sua função legal?

Antes de cogitar a extinção, poderia por favor, me dar sua opinião, fundamentada em fatos e se possível na lei, sobre as questões que levantei. Gostaria de entender o processo lógico que o fez acreditar que acabar com um órgão de fiscalização falho é melhor que investir para torná-lo menos falho.

Obrigado. continuar lendo