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19 de Janeiro de 2019

Movimento 'Magistratura Independente' pede fim do CNJ e menos direitos aos Advogados brasileiros

Juízes da 'Magistratura Independente' entregaram documento ao ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz

Fátima Burégio , Advogado
Publicado por Fátima Burégio
há 7 dias


Grupo de juzes se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo General Santos Cruz Foto CortesiaMagistratura Independente

Por JC Online

Nessa quarta-feira (10), o ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, recebeu em seu gabinete um grupo de magistrados para discutir temas relacionados ao Poder Judiciário. Representantes do movimento associativo “Magistratura Independente”, o grupo foi composto de seis juízes, entre eles dois de Pernambuco: Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública, e Andrea Rose Cartaxo, da 4ª Vara de Sucessões.

O grupo se identifica como um movimento de juízes que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente”, que guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”.

Os magistrados entregaram um documento de 10 páginas, com reivindicações sobre temas como a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como “Pec da Bengala”, além da extinção do que eles chamam de “critérios políticos” de acesso à magistratura, reajuste anual automático dos rendimentos dos juízes - sob os índices oficiais de inflação -, e outros temas.

Argumentos

Um dos pontos abordados pelo grupo fala sobre a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização criado em 2004. Para o movimento, o CNJ é uma instituição pública com um orçamento alto, que não teria necessidade de existir, já que há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça. Segundo o grupo, o CNJ, também, não é primordialmente composto por magistrados de carreira, sendo um órgão onde predominariam indicações “políticas” e “ideológicas”.

Os manifestantes também argumentaram que algumas medidas do Projeto de Lei 8.347/2017, como a proteção dos escritórios de advocacia de investigações, transferem poder dos juízes para os advogados. Para os juízes, a medida provocaria insegurança jurídica, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar, nas palavras dos magistrados, “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.

Na reportagem publicada no JC Online, consta todo o conteúdo do documento entregue. Vale a pena você ler. Click Aqui

55 Comentários

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Tem juiz que pensa que é Deus. Mas esses.aí, têm certeza.... continuar lendo

Muito pelo contrário!!!! Veja bem os argumentos deles. Impedir buscas em escritórios de advocacia beneficia quem ?

Reposição automática da inflação está na CF e evitaria lobby e outros absurdos como auxílio moradia para compensar a falta de aumento.

E o CNJ, não é um ninho de parasitas ? continuar lendo

Caro colega Alex F.!

Entendo e compreendo seu ponto de vista, mas ouso discordar.

A reposição automática da inflação está na CF, tanto quanto a inviolabilidade do advogado. Portanto, se é justo que tenham reposição automática da inflação (o que, em minha opinião, deveria ser à todos os trabalhadores) por estar previsto na CF, é justo garantir ao Advogado que ele não terá violado seu local de trabalho, garantindo o sigilo entre advogado e cliente.

Autorizar a invasão ao escritório do advogado, seria um claro ato de intimidação. Pois, quem de verdade advoga nos dias de hoje, sebe muito bem que o advogado é vilipendiado por juízes em vários momentos.

E o CNJ é um ninho de parasitas, assim como toda e qualquer instituição pública atual, infelizmente. Porém, causa estranheza, no mínimo, os juízes quererem que o CNJ, órgão que os fiscaliza, seja extinto.

Afinal, a extinção do CNJ beneficia a quem? continuar lendo

Diminuir as férias e trabalhar mais ninguém quer né... continuar lendo

Estão mesmo é com receio do contrle externo em razão dos descalabros que alguns deles cometem. continuar lendo

Se existe CNJ, é porque a corregedoria não funciona!
E olha que o CNJ também não funciona, só funcionou no início. continuar lendo

Se não funciona, por que manter? continuar lendo

José Francisco,

O Brasil não funciona, por que manter? Voltamos a ser colonia de Portugal, escravizamos 99% da população (afinal o preconceito ainda existe depois de mais de 100 anos da abolição).

Ou melhor ainda, devolvemos para os índios e pedimos desculpas.

Se vai ser derrotista e desistir por que deu errado, favor desista do pais. continuar lendo

Felipe Depra
Não é derrotismo intentar a extinção de mecanismos que não funcionam, não atendem a sua finalidade precípua e apenas serem de escoadouro de recursos.
Aliás, qual é mesmo a finalidade desses institutos? Eles geram valor para a sociedade? Acaso facilitam a aplicação da Justiça?
Esse é o caso a se pensar. continuar lendo